O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) anunciou alterações nos procedimentos dos exames práticos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas normativas foram publicadas na sexta-feira (31) e têm como objetivo garantir maior padronização, transparência e igualdade de condições aos candidatos.
Entre as principais mudanças está a exigência de que os exames de direção sejam realizados apenas em locais previamente homologados pelo Detran/SC. O uso de espaços não autorizados será permitido apenas em situações excepcionais, mediante autorização da Diretoria de Habilitação.
As pistas destinadas às provas de motocicletas, envolvendo as categorias A e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), deverão seguir padrões mínimos de estrutura. Entre os requisitos estão sinalização adequada, cruzamentos, conversões, áreas de faixa de pedestres, espaço para troca de marchas e circuito em formato de “oito”.
Outra medida estabelece que pistas pertencentes a Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou instrutores não poderão gerar cobrança aos candidatos. Não será permitido exigir taxas, aluguel ou qualquer valor pelo uso do espaço, mesmo quando houver vínculo entre o candidato e o proprietário da pista.
Os percursos das provas práticas também terão critérios padronizados. Nos exames para veículos, os trajetos deverão incluir obrigatoriamente parada com placa e sinalização no solo, passagem por faixa de pedestres, conversões à esquerda e à direita com uso correto da sinalização e uma manobra de estacionamento ao final do percurso.
Além disso, o Detran/SC proibiu situações que possam induzir o candidato ao erro. Examinadores não poderão emitir comandos ambíguos, solicitar estacionamento em locais proibidos ou exigir manobras de alta complexidade sem previsão nas normas. Também ficam vedados trajetos artificiais ou situações criadas apenas para confundir o aluno.
Segundo o órgão, as mudanças buscam tornar o processo de avaliação mais justo e transparente, assegurando que todos os candidatos sejam submetidos a critérios equivalentes durante os exames práticos.