A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União, em 13 de março de 2026, a nova tabela de pisos mínimos de frete para o transporte rodoviário de cargas. O reajuste foi motivado pela alta acumulada de 13,32% no preço do diesel, que passou de R$ 6,08 para R$ 6,89 por litro, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A medida segue o mecanismo de “gatilho” previsto na Lei nº 13.703/2018, que determina a revisão da tabela sempre que o combustível registra variação superior a 5%. O objetivo é assegurar que os valores pagos aos transportadores reflitam os custos operacionais, evitando prejuízos para a categoria.
Origem da lei e contexto histórico
A Lei nº 13.703/2018 foi sancionada em agosto de 2018, após a greve nacional dos caminhoneiros que paralisou o país por 11 dias. O movimento reivindicava melhores condições de trabalho, redução do preço do diesel e garantia de remuneração mínima pelo serviço prestado.
A paralisação provocou desabastecimento de alimentos, combustíveis e medicamentos, além de impactos econômicos estimados em bilhões de reais. Como resposta, o governo federal editou a Medida Provisória nº 832/2018, posteriormente convertida na lei que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Reajustes por categoria
Com o acionamento do gatilho, os pisos mínimos foram atualizados conforme o tipo de operação:
- Transporte de carga lotação: aumento médio de 4,82%
- Veículos automotores de carga: reajuste de 5,57%
- Carga lotação de alto desempenho: alta de 6,15%
- Veículos de alto desempenho: elevação de 7%
A tabela considera fatores como número de eixos, distância percorrida e tipo de carga, garantindo que cada operação receba um valor mínimo proporcional aos custos envolvidos.
Caminhoneiros e mercado
Desde a criação da lei, os pisos mínimos de frete têm sido alvo de debates entre transportadores, embarcadores e setores produtivos. Caminhoneiros defendem a política como forma de proteção contra oscilações do mercado, enquanto empresários apontam que os reajustes podem elevar custos logísticos e impactar preços ao consumidor.
Em 2026, parte da categoria chegou a cogitar nova paralisação, mas recuou após a confirmação do reajuste pela ANTT.
Perspectivas
Especialistas avaliam que, embora o mecanismo traga previsibilidade para os transportadores, ele também pressiona cadeias produtivas, especialmente o agronegócio, que depende majoritariamente do transporte rodoviário. A revisão periódica, prevista a cada seis meses ou sempre que o diesel ultrapassar o limite de variação, deve continuar sendo um ponto de tensão entre governo, caminhoneiros e setores econômicos.
A medida reforça o papel da política de pisos mínimos como instrumento de regulação econômica, mas evidencia os desafios de equilibrar custos de transporte, competitividade e estabilidade no mercado nacional.