A Câmara dos Deputados deve retomar, em 1º de abril, os debates sobre possíveis alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma comissão especial criada para analisar mudanças na legislação pretende discutir, entre outros pontos, a redução da idade mínima para emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), atualmente fixada em 18 anos.

A principal proposta em análise prevê diminuir a idade mínima para 16 anos. O relator da matéria, deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), defende que a mudança amplia o debate sobre direitos e responsabilidades dos jovens brasileiros. “Como o jovem de 16 anos pode votar, também pode dirigir. Se tem responsabilidade para escolher quem vai governar o país, também pode dirigir no nosso país. A gente quer ampliar essa discussão”, afirmou o parlamentar.

O cronograma da comissão especial foi aprovado com um plano de trabalho que orientará os debates. Além da questão da idade mínima, estão previstos discussões sobre regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos, critérios para a formação de novos motoristas e ajustes na prova prática de direção.

A pauta inclui ainda audiências públicas para tratar de segurança viária, limites de velocidade nas vias, uso de radares móveis e o sistema de pedágio eletrônico livre, já em implantação em algumas rodovias brasileiras. A obrigatoriedade do exame psicotécnico também deve ser analisada.

A proposta de redução da idade mínima para a CNH já provoca divergências entre especialistas do setor. Representantes de autoescolas e profissionais de trânsito expressaram preocupação com possíveis flexibilizações, como a redução da carga horária das aulas práticas, alterações nas provas de direção e a eventual retirada da baliza obrigatória no exame prático. Para esses profissionais, tais mudanças poderiam comprometer a qualidade da formação dos condutores e elevar os riscos no trânsito.

A Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos reforçou a necessidade de manter os exames de saúde física, mental e psicológica como requisitos indispensáveis. O grupo argumenta que esses filtros são essenciais para garantir a segurança viária e criticou qualquer possibilidade de flexibilização gradual desses critérios.

As discussões na comissão especial visam reunir contribuições de diferentes setores antes da elaboração de um parecer final. A proposta, se aprovada na comissão e no plenário da Câmara, ainda precisará passar pelo Senado Federal para alterar o CTB.