O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 4 de março de 2026, o projeto de lei que amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias e cria o salário-paternidade como benefício previdenciário. A matéria, que tramita no Congresso Nacional desde 2007, segue agora para sanção presidencial.

Apresentado originalmente pela ex-senadora Patrícia Saboya (CE) em 2007, o projeto foi relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O texto busca equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade, promovendo maior participação dos pais nos cuidados iniciais com filhos recém-nascidos ou adotados.

A ampliação da licença ocorrerá de forma gradual, conforme cronograma estabelecido no projeto:

• 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei;
• 15 dias no terceiro ano;
• 20 dias a partir do quarto ano.

O benefício também poderá ser dividido em períodos, permitindo maior flexibilidade para os pais. Durante a licença, o trabalhador terá direito à estabilidade no emprego, tanto durante o afastamento quanto após o retorno.

Entre os principais argumentos favoráveis à aprovação estão o incentivo à igualdade de gênero no mercado de trabalho e o reconhecimento do papel paterno na criação dos filhos. A medida é vista como forma de reduzir desigualdades e fortalecer o vínculo familiar desde os primeiros dias de vida da criança.

Quando aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro de 2025, o relator Pedro Campos (PSB-PE) destacou a importância do cuidado integral: “Nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado”.

A criação do salário-paternidade como benefício previdenciário garante a remuneração integral durante o período de afastamento, financiado pelo Regime Geral de Previdência Social. A proposta não estabelece impacto imediato nas contas públicas, uma vez que o aumento gradual permite adaptação das empresas e do sistema previdenciário.

O projeto ainda precisa da sanção do presidente da República para entrar em vigor. Caso sancionado sem vetos, a nova regra passará a valer progressivamente a partir da publicação no Diário Oficial da União.

A aprovação no Senado representa avanço significativo em uma pauta debatida há quase duas décadas, alinhando o Brasil a recomendações internacionais de promoção da paternidade responsável e da equidade de gênero nas relações trabalhistas.