Quatro ex-prefeitos de Santa Catarina passaram a responder como réus nesta quinta-feira (18) em processos ligados à Operação Mensageiro, investigação que apura fraudes em licitações e corrupção em municípios do estado. A decisão foi tomada pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que recebeu as denúncias e formalizou a condição dos investigados.

Os ex-prefeitos envolvidos são:

• Antônio Ceron, de Lages
• Adriano Poffo, de Ibirama
• José Thomé, de Rio do Sul
• Júlio César Ronconi, de Rio Negrinho

Cada um deles responde a acusações específicas, que incluem fraude em licitações, recebimento de propina e superfaturamento de contratos.

Detalhes das acusações

• Lages: Antônio Ceron foi apontado em indícios de fraude em três licitações, com favorecimento de empresas do grupo Serrana. Parte da denúncia não foi recebida devido à prescrição penal em alguns casos.
• Ibirama: Adriano Poffo é acusado de receber propina mensal de R$ 2,5 mil entre 2017 e 2019, por meio de intermediário conhecido como “mensageiro”. A denúncia foi aceita integralmente.
• Rio Negrinho: Júlio César Ronconi teria recebido R$ 810 mil durante o mandato e mais R$ 650 mil após deixar a prefeitura, totalizando R$ 1,46 milhão em propinas. O TJSC aceitou integralmente a denúncia.
• Rio do Sul: José Thomé responde por fraude em contratos, superfaturamento e manipulação de licitações, seguindo o mesmo “modus operandi” identificado pela operação. A denúncia também foi recebida integralmente.

Defesa dos ex-prefeitos

As defesas afirmam que irão provar a inocência dos acusados. A defesa de Júlio César Ronconi declarou que o recebimento da denúncia “constitui um juízo inicial e sumário, que não importa em análise aprofundada do mérito” e que confia na absolvição ao final da instrução processual.

Condenação em Imaruí

Na mesma data, o prefeito de Imaruí, Patrick Corrêa (Republicanos), foi condenado a 22 anos e 10 meses de prisão por crimes ligados à Operação Mensageiro. A decisão inclui perda do cargo, multa de R$ 4,9 mil e restituição de R$ 150 mil ao Estado. A defesa informou que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Operação Mensageiro

Deflagrada em 6 de dezembro de 2022, a Operação Mensageiro investiga fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro em serviços públicos como coleta de lixo, abastecimento de água e iluminação em diversos municípios catarinenses.

As ações judiciais seguem em andamento e podem resultar em novas condenações conforme o avanço das investigações e julgamentos.