A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS rejeitou, nesta quinta-feira (16), a convocação de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDINAPI), uma das entidades investigadas pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, que apura descontos indevidos em benefícios previdenciários.
O placar da votação foi de 19 votos contrários e 11 favoráveis à convocação. Frei Chico não figura entre os investigados, mas seu nome apareceu em onze requerimentos apresentados à comissão, incluindo um do relator, deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).
Investigação aponta salto milionário em receitas
Segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU) e da própria CPMI, o SINDINAPI registrou um crescimento de 563,9% no faturamento entre 2020 e 2024, alcançando R$ 154,7 milhões. Parte dos recursos teria sido direcionada à empresa Gestora Eficiente, ligada a familiares de dirigentes, que recebeu R$ 4,1 milhões em comissões por processar filiações de aposentados.
Gaspar solicitou a prisão preventiva do presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza, conhecido como Milton Cavalo, após seu depoimento à comissão, no qual permaneceu em silêncio. O parlamentar afirmou que o silêncio será usado como justificativa para novas convocações.
“O sindicato meteu a mão com força no dinheiro do aposentado, do pensionista. E nós não podemos permitir a manutenção da impunidade”, declarou Gaspar.
Acordo interno e reação governista
Desde o início dos trabalhos da CPMI, havia um acordo entre os membros para não convocar dirigentes de segundo escalão das entidades investigadas, salvo em caso de fatos concretos. Frei Chico vinha sendo protegido por esse entendimento.
Durante o depoimento de Milton Cavalo, Gaspar ameaçou convocar o irmão do presidente, gerando reação da base governista. Cavalo quebrou o silêncio apenas para responder ao deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ex-ministro do governo Lula, sobre o papel de Frei Chico no sindicato.
“Contrariando o meu advogado, quero dizer que ele nunca teve esse papel administrativo no sindicato. Só político, de representação sindical. Nada mais do que isso”, afirmou Cavalo. “Não precisei em nenhum momento solicitar a ele que abrisse qualquer porta do governo.”
Próximos desdobramentos
Apesar da rejeição da convocação, o relator da CPMI mantém a intenção de aprofundar as investigações sobre o funcionamento do SINDINAPI e seus convênios. A comissão segue apurando o uso de recursos públicos e a atuação de entidades que operam descontos em benefícios previdenciários.
A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, continua em andamento e já resultou em mandados de busca e apreensão em diversas sedes de sindicatos e associações em diferentes estados. A CPMI foi instalada para acompanhar e subsidiar as investigações com base em denúncias de irregularidades no sistema de consignações do INSS.
