O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (17) a realização de um almoço de aniversário de 15 anos na residência do ex-presidente da República, que cumpre prisão domiciliar desde agosto. A celebração está marcada para sábado (18) e será realizada na casa onde ele está detido.

A decisão permite a entrada de nove convidados previamente listados pela defesa, incluindo integrantes de um grupo de orações, familiares e pessoas próximas à aniversariante. Segundo o pedido, o evento será de “cunho familiar, sem qualquer conotação pública ou política”.

Vistoria obrigatória e restrições

Apesar da autorização, Moraes determinou que todos os veículos que saírem da residência deverão passar por vistoria, incluindo habitáculos e porta-malas. O ministro reforçou que as visitas devem seguir rigorosamente as determinações legais e judiciais já estabelecidas.

Prisão domiciliar mantida

Na última segunda-feira (13), Moraes negou o pedido da defesa para revogar a prisão domiciliar. O magistrado destacou o “fundado receio de fuga” como justificativa para manter as medidas cautelares, após o ex-presidente ter sido condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama golpista.

A celebração familiar ocorre em meio ao cumprimento da pena, e a presença de menores — amigos da aniversariante — não foi incluída na lista oficial de autorizações. O caso segue sob acompanhamento judicial.