O Senado do Uruguai aprovou, na noite de quarta-feira (15), a Lei de Morte Digna, que autoriza a prática da eutanásia no país. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora aguarda a sanção do presidente Yamandú Orsi para entrar em vigor. Com a medida, o Uruguai se torna o primeiro país da América do Sul a regulamentar o procedimento por meio de legislação parlamentar.

A nova norma estabelece que a eutanásia poderá ser solicitada por pacientes em fase terminal de doenças incuráveis ou irreversíveis, ou por pessoas que enfrentem sofrimento físico ou psíquico insuportável decorrente dessas condições. O pedido deve ser feito de forma livre, informada e voluntária, conforme determina o texto aprovado.

Requisitos e etapas do processo

Para ter acesso ao procedimento, o paciente deverá atender aos seguintes critérios:

• Ser maior de idade;
• Ter plena capacidade mental para tomar a decisão;
• Estar em estágio terminal de doença incurável ou irreversível, ou em sofrimento insuportável causado por essas condições;
• Ser cidadão uruguaio ou estrangeiro com residência legal no país.

O processo começa com uma solicitação formal ao médico, que deverá informar o paciente sobre alternativas terapêuticas e cuidados paliativos. Em seguida, outro médico independente deve avaliar o pedido. Ambos os profissionais não podem ter vínculo familiar com o paciente nem relação de subordinação entre si.

Após a aprovação médica, o paciente deve reafirmar sua decisão diante de duas testemunhas, que não podem ser seus herdeiros. O procedimento será realizado por um médico, no momento e local escolhidos pelo paciente. A desistência pode ocorrer a qualquer tempo, e médicos têm o direito de recusar participação, desde que outro profissional seja indicado pela instituição de saúde.

Diferença entre eutanásia e suicídio assistido

A legislação uruguaia trata especificamente da eutanásia, em que os medicamentos são administrados por terceiros — no caso, um médico. Isso difere do suicídio assistido, prática legal em países como a Suíça, onde o paciente aplica os fármacos por conta própria após prescrição médica.

Apoio popular e contexto regional

Segundo pesquisa do Instituto Cifra, realizada antes da votação, 62% da população uruguaia apoiava a legalização da eutanásia. A tradição de laicidade na política uruguaia contribuiu para o avanço do debate, que enfrentou menos resistência institucional do que em outros países da região.

Na América do Sul, decisões judiciais já descriminalizaram a eutanásia em países como Colômbia, Equador e Peru, mas o Uruguai é o primeiro a aprovar uma lei específica sobre o tema.

Reflexos no Brasil

No Brasil, o debate sobre morte assistida ainda é incipiente. Em agosto de 2025, foi fundada a entidade Eu Decido, que defende o direito à autonomia no fim da vida. A presidente da organização, Luciana Dadalto, considera o avanço uruguaio um exemplo para o país.

“O Brasil pode se inspirar no Uruguai para criar um debate sério, ético e responsável sobre o assunto. Foram 20 anos de discussão até a aprovação da lei, e aqui estamos só começando”, afirmou Dadalto.

A nova legislação uruguaia será aplicada após a sanção presidencial e regulamentação dos procedimentos médicos e administrativos. O tema segue gerando repercussão internacional e pode influenciar futuras discussões legislativas em outros países da região.