O ministro Edson Fachin toma posse nesta segunda-feira (29), às 16h, na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia será transmitida pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube. Fachin sucede o ministro Luís Roberto Barroso e comandará as duas instituições até 2027. Na mesma solenidade, o ministro Alexandre de Moraes será empossado como vice-presidente do STF.

Trajetória acadêmica e jurídica

Natural de Rondinha (RS), Edson Fachin nasceu em 8 de fevereiro de 1958. Graduado em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), é professor titular de direito civil na mesma instituição. Possui mestrado e doutorado em direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), além de pós-doutorado no Canadá. Fachin também foi professor visitante na Dickson Poon Law School, do King’s College, em Londres.

Antes de ingressar no STF, atuou como advogado com foco em direito civil, agrário e imobiliário, e exerceu o cargo de procurador do Estado do Paraná. Foi nomeado para o Supremo em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, assumindo a vaga deixada pelo ministro Joaquim Barbosa. Entre fevereiro e agosto de 2022, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Relatoria de casos de grande repercussão

Fachin esteve à frente de processos de grande relevância nacional. Em fevereiro de 2017, assumiu a relatoria dos casos da Operação Lava Jato após o falecimento do ministro Teori Zavascki. Também relatou ações que impactaram diretamente os direitos fundamentais, como a ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que busca reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro.

Entre outras decisões marcantes, Fachin foi relator do HC 154248, que reconheceu a injúria racial como forma de racismo e, portanto, imprescritível; do MI 4733, que enquadrou a homotransfobia como crime de racismo; e do ARE 959620, que proibiu revistas íntimas vexatórias em visitantes de presídios.

Na área dos direitos sociais, relatou a ADI 5357, que garantiu a inclusão de pessoas com deficiência em escolas particulares sem custos adicionais; a ADI 6327, que definiu como marco inicial da licença-maternidade a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido; e proferiu o voto vencedor na ADO 20, que reconheceu a omissão legislativa sobre a licença-paternidade.

Em relação aos direitos dos povos indígenas, Fachin foi relator do RE 1017365, que afastou a tese do marco temporal para a ocupação tradicional de terras, e da ADPF 991, que determinou medidas de proteção a povos indígenas isolados e de recente contato.

Alexandre de Moraes assume vice-presidência

O ministro Alexandre de Moraes, que assume a vice-presidência do STF, nasceu em São Paulo em 13 de dezembro de 1968. É formado em direito pela Universidade de São Paulo (USP), onde também é doutor e livre-docente em direito do Estado. Moraes iniciou sua carreira como promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo, atuando entre 1991 e 2002.

Exerceu os cargos de secretário de Justiça e de Segurança Pública do Estado de São Paulo e foi ministro da Justiça e Segurança Pública em 2016. Foi nomeado para o STF pelo presidente Michel Temer, tomando posse em março de 2017. Presidiu o TSE entre agosto de 2022 e junho de 2024.

A nova composição da presidência do Supremo marca o início de um novo ciclo institucional, com expectativa de continuidade na defesa dos direitos fundamentais e na atuação do Judiciário como garantidor da Constituição.