A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira (29) contra o reforço de policiamento dentro da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília desde o início de agosto. A posição foi apresentada pelo procurador-geral Paulo Gonet ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a pedidos de endurecimento da vigilância.
Segundo Gonet, não há necessidade de aplicar “soluções mais gravosas” que a prisão domiciliar neste momento. A PGR reconhece o risco de fuga, especialmente diante da proximidade da casa de Bolsonaro com a Embaixada dos Estados Unidos, mas considera que o monitoramento externo e o uso de tornozeleira eletrônica são medidas adequadas para garantir o cumprimento das cautelares impostas pelo STF.
Pedido de reforço e contexto judicial
O pedido de reforço foi feito pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que solicitou à Polícia Federal e ao STF o aumento da vigilância ostensiva e discreta nas imediações da residência de Bolsonaro. O parlamentar alegou risco concreto de evasão, citando a existência de um rascunho de pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei, encontrado no celular do ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro argumenta que o documento não tem validade jurídica e não representa tentativa de fuga. Os advogados classificaram as investigações como “lawfare” — uso estratégico do sistema legal para fins políticos.
Prisão domiciliar e julgamento
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão de Moraes, após descumprimento de medidas cautelares relacionadas ao uso de redes sociais. Ele é réu em ações que investigam tentativa de golpe de Estado, coação de autoridades e organização criminosa.
O ex-presidente e outros sete aliados serão julgados pela Primeira Turma do STF no próximo dia 2 de setembro. A PGR recomendou que a Polícia Federal mantenha equipes de prontidão para monitoramento em tempo real, mas sem invadir a esfera domiciliar ou perturbar a vizinhança.
A manifestação da PGR reforça o entendimento de que o equilíbrio entre segurança e respeito às garantias individuais deve ser mantido, mesmo em casos de alta relevância política e jurídica.