O presidente do Detran de Santa Catarina, Kennedy Nunes, anunciou pelas redes sociais que o estado recusou a proposta do governo federal para a cobrança do novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), anteriormente conhecido como DPVAT. A proposta, sancionada pelo governo Lula em maio, sugere que a cobrança, entre R$ 50,00 e R$ 60,00 por motorista, seja feita de forma não identificada na conta do IPVA dos veículos, com os valores sendo repassados para um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal.

Rejeição à proposta

Segundo Nunes, o governo federal sugeriu que os estados cobrem o seguro junto ao IPVA, oferecendo um ganho de 1% para os estados que firmassem o convênio. Em um vídeo publicado em suas redes sociais, Nunes afirmou que Santa Catarina não aceitou a proposta. “Querem cobrar? Que cobrem, mas digam do que se trata“, disse ele, defendendo a transparência na cobrança de qualquer taxa ou tributo.

Contexto do SPVAT

O SPVAT foi reintroduzido após ter sido extinto durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando o DPVAT foi encerrado devido a alegações de fraudes e má administração dos recursos. O retorno do seguro tem sido criticado em diversos estados, especialmente pela maneira como o governo federal propôs sua cobrança, embutindo-a no IPVA.

A adesão de outros estados

Até o momento, apenas os estados do Espírito Santo e Mato Grosso do Sul aceitaram a proposta de cobrança sugerida pelo governo. Kennedy Nunes destacou a necessidade de clareza e transparência no processo, e reafirmou que Santa Catarina não compactuará com a proposta tal como foi apresentada.

A decisão de Santa Catarina fortalece o debate sobre a obrigatoriedade e a transparência na cobrança de tributos que impactam diretamente a população, como o SPVAT.