Proposta de Esperidião Amin visa fortalecer a segurança viária e facilitar a fiscalização policial e de trânsito.

Na última semana, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deu o aval ao projeto que restabelece a informação sobre o município e o estado de registro nas placas veiculares. A iniciativa, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), contou com o relatório favorável do senador Lucas Barreto (PSD-AP) e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Desde a implementação do modelo de placa veicular do Mercosul, obrigatório em todo o país desde 2020, a informação sobre estado e município foi excluída das placas dos veículos. O projeto em questão propõe uma modificação no Código de Trânsito para reintroduzir essa informação fundamental.

Para o senador Esperidião Amin, a apresentação do projeto foi motivada pela necessidade de fortalecer a segurança viária e facilitar o trabalho de fiscalização das autoridades policiais e de trânsito. Amin ressaltou que a matéria recebeu apoio do governo federal, enfatizando que a medida contribui diretamente para o interesse na segurança viária.

“Em audiência, inclusive com a participação de representantes do Ministério da Justiça, eles manifestaram que o projeto vem ao encontro do interesse da segurança viária”, destacou o senador Esperidião Amin, reforçando a importância da iniciativa para o país.