Levantamento revela que grande parte dos veículos não possui autorização em dia e apresenta deficiências na inspeção de segurança.

Um estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisou os processos de licitações e contratos de transporte escolar nos anos de 2022 e 2023 em 63 municípios de Santa Catarina, sendo três de cada uma das 21 Associações de Municípios do Estado.

De acordo com o TCE, apenas sete municípios da amostra garantem que 100% de sua frota possui a autorização em dia. O levantamento ainda revela que 43,5% dos veículos não realizaram a inspeção semestral de segurança para verificar os equipamentos obrigatórios.

Segundo dados do Detran, Santa Catarina possui 3.855 veículos, entre ônibus, micro-ônibus e vans, destinados ao transporte escolar. Aplicando a porcentagem do estudo a esse número, indica-se que, em média, 1.584 veículos estão transportando crianças e adolescentes para a escola sem a devida autorização.

O relatório do TCE destaca que 42% dos veículos de transporte escolar possuem registro de infrações de trânsito, sendo 15,9% delas consideradas gravíssimas. O transporte escolar sem autorização e a falta de licenciamento são infrações gravíssimas, com penalidades que incluem sete pontos na carteira, multas multiplicadas por cinco e remoção do veículo.

O estudo também evidencia que 53,8% dos veículos da frota são de empresas contratadas ou concessão do transporte escolar, enquanto 46,2% pertencem aos municípios ou à Secretaria de Estado da Educação (SED), que cede ao serviço de alguns municípios.

Diante dessas constatações, o Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran SC) planeja criar um portal para que pais, responsáveis e a população em geral possam verificar se uma determinada frota de transporte escolar possui autorização para circular. O lançamento do portal ainda não tem previsão definida, conforme a pasta.