Trabalhadores com auxílio emergencial negado podem contestar até esta segunda-feira

Escrito por em abril 12, 2021

Os potenciais beneficiários do novo auxílio emergencial que foram considerados inelegíveis podem contestar a negativa até esta segunda-feira (12). Em 2021, só podem receber as parcelas os trabalhadores beneficiados também no ano passado.

Para isso, é necessário acessar a plataforma digital do auxílio emergencial. Conforme o Ministério da Cidadania, caso os cidadãos listados nesse grupo acessem o site de consulta e vejam o resultado “inelegível”, poderão clicar sobre o botão “Contestar”.

A pasta explica que o sistema aceitará apenas critérios passíveis de contestação, ou seja, aqueles em que é possível haver atualização de bases de dados da Dataprev, onde são processados os auxílios, a exemplo do que já ocorria no ano passado.

Conforme o ministério, os critérios para receber a rodada de 2021 foram aprimorados, para atender a recomendações de órgãos de controle. O benefício é pago a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três pisos. Trabalhadores formais continuam impedidos de solicitar o dinheiro.

Além disso, cidadãos que recebem benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas.

Após o recebimento da primeira parcela, caso o pagamento venha a ser cancelado em função do processo de reavaliação mensal, o beneficiário também poderá contestar a decisão. Além disso, as parcelas canceladas poderão ser revertidas mediante decisão judicial ou processamentos de ofício realizados pelo ministério.

Outra opção de consulta é por meio de um Chatbot no perfil do Ministério da Cidadania no Facebook. Lá, a pessoa começa uma conversa com o perfil na área de Mensagens e uma ferramenta automática permite que o usuário indique o CPF e consulte se está na lista de contemplados do Auxílio Emergencial 2021.

O ministério oferece atendimento telefônico pelo número 121 e pela Ouvidoria por meio de formulário eletrônico. Há também alternativa de enviar carta para o endereço: SMAS – Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 03, lote 01, Edifício The Union, térreo, sala 32, CEP: 70610-051 – Brasília/DF.

Desde 2 de abril, os trabalhadores que se inscreveram pelos meios digitais da Caixa e os integrantes do CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal) podem conferir se têm direito a receber o benefício pelo site do Ministério da Cidadania.

Depósitos

Conforme o governo federal, até o último domingo (11), mais de sete milhões de famílias tiveram acesso à primeira fase dos repasses do benefício, totalizando R$ 1,45 bilhão de repasses na primeira semana do auxílio emergencial 2021.

A próxima rodada de transferências ocorrerá nesta terça (13) para os nascidos em abril.


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