Proposta é aprovada no Senado Federal antes de julgamento do STF sobre descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

Senadores de Santa Catarina votaram favoravelmente a um projeto de lei que torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas no Brasil. A medida, aprovada no Senado Federal, visa antecipar-se ao Supremo Tribunal Federal (STF), que também analisa o tema, mas teve o julgamento suspenso em março.

A proposta inclui na Constituição a definição de crime para “a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar”.

Atualmente, no STF, o placar está em 5 a 3 a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. Os ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (já aposentada) são favoráveis à inconstitucionalidade.

Por outro lado, os Ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques divergiram, votando para manter a posse de maconha como crime, mesmo para uso pessoal. Ainda aguardam-se os votos de Toffoli e dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia para completar o julgamento no STF.