O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 7 de agosto, o Projeto de Lei 2.692/2025, que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com renda mensal de até dois salários-mínimos, equivalente a R$ 3.036. A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, substitui a Medida Provisória 1.294/2025, que perderia validade na próxima segunda-feira, 11 de agosto. Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção presidencial e, se sancionado, entrará em vigor a partir de maio de 2025.
A votação no Senado ocorreu por meio de votação simbólica, sem registros de manifestações contrárias. O relator da matéria, senador Jacques Wagner (PT-BA), celebrou a aprovação e destacou a importância da medida para a justiça fiscal. “Depois, trabalharemos para aprovar a proposta de estender a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Seguimos trabalhando por mais justiça social e fiscal”, afirmou.
A aprovação veio após dois dias de paralisação no Congresso, causada por protestos da oposição que obstruíam os plenários da Câmara e do Senado. A medida representa o cumprimento de uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se comprometeu a reduzir a carga tributária para trabalhadores de baixa renda.
Além da isenção aprovada, outra proposta relacionada ao Imposto de Renda tramita na Câmara dos Deputados. O projeto amplia a faixa de isenção para rendas de até R$ 5 mil e prevê redução na alíquota para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Já aprovado por uma Comissão Especial, o texto aguarda votação em plenário. A iniciativa reforça o esforço do governo em promover alívio fiscal e maior equidade no sistema tributário brasileiro.