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    Rádio Alvorada 94.5 - Santa Cecília

Santa Cecília mobiliza doações do Imposto de Renda para programas sociais de apoio à infância e ao idoso

Prefeitura orienta contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda para projetos que beneficiam crianças, adolescentes e idosos da comunidade.

A Prefeitura Municipal de Santa Cecília está promovendo uma campanha para incentivar os contribuintes a direcionarem parte do Imposto de Renda para programas sociais que apoiam a infância e a terceira idade. Por meio do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e do Fundo Municipal do Idoso (FMI), é possível financiar projetos que promovem o bem-estar e a qualidade de vida desses grupos vulneráveis.

Ao declarar o Imposto de Renda, que tem prazo até 31 de maio, os cidadãos têm a oportunidade de fazer uma diferença significativa na comunidade, direcionando uma parcela do valor devido para iniciativas sociais. O processo é simples e rápido, realizado diretamente no programa da Receita Federal.

O Fundo Municipal do Idoso (FMI), instituído pela Lei Municipal nº 2.134 de 2021, visa fortalecer os direitos e a participação ativa da população idosa na sociedade. Por sua vez, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei Municipal nº 709/91 e alterada pela Lei nº 2.199 de 2022, financia projetos que protegem e promovem os direitos da juventude.

As contribuições podem ser feitas durante a declaração do imposto de renda, ou mesmo após, por meio de transferência eletrônica ou depósito identificado nas contas bancárias dos respectivos fundos. O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Municipal do Idoso (CMI) supervisionam a aplicação dos recursos, garantindo que sejam destinados a programas que atendam às necessidades prioritárias da comunidade.

Santa Cecília tem recebido doações aos fundos ao longo dos anos, demonstrando o compromisso e a generosidade dos cidadãos em contribuir para o bem-estar de sua própria comunidade. A Prefeitura ressalta que esta é uma oportunidade em que todos ganham: a sociedade vê seus impostos retornarem diretamente para a comunidade, enquanto crianças e idosos recebem atendimento e suporte de qualidade, fortalecendo a rede de proteção social.

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