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    Rádio Alvorada 94.5 - Santa Cecília
Foto: Reprodução

INSS terá novas regras na aposentadoria a partir de janeiro; veja o que muda

As regras da aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudam a partir de 1º de janeiro de 2027. A alteração ocorre todos os anos nas regras de transição aprovadas na reforma da Previdência de 2019.

Na regra de transição da idade mínima, as mulheres terão de ter 60 anos, e os homens, 65. A pontuação mínima também será alterada: na soma da idade com o tempo de contribuição, será preciso atingir 104 pontos para os homens e 94 para as mulheres.

As novas regras atingem trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Microempreendedores Individuais (MEI), autônomos, trabalhadores rurais e professores, que se aposentam com menos tempo de contribuição e idade menor do que a dos demais contribuintes.

Pedágio de 100%

Os segurados que já estavam no mercado de trabalho quando a reforma da Previdência passou a valer, em 13 de novembro de 2019, podem se enquadrar em três regras de transição. Uma delas é o pedágio de 100%, que consiste em trabalhar e contribuir ao INSS por mais 100% do tempo que faltava para a aposentadoria na data de início da reforma.

Se o trabalhador estava a dois anos do benefício por tempo de contribuição, que exige 30 anos de pagamentos ao INSS das mulheres e 35 anos dos homens, deve trabalhar mais dois anos, somando quatro, e assim por diante.

Regra de pontos

A regra de transição por pontos determina o direito à aposentadoria ao atingir uma pontuação mínima, somando tempo de contribuição e idade. Em 2027, a pontuação mínima será de 104 pontos para os homens e 94 para as mulheres.

Os pontos sobem a cada ano. Para os homens, chegam a 105 em 2028; para as mulheres, a 100 a partir de 2033. É preciso ter o tempo mínimo de contribuição de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres).

Ano Homens Mulheres
2019 96 86
2020 97 87
2021 98 88
2022 99 89
2023 100 90
2024 101 91
2025 102 92
2026 103 93
2027 104 94
2028 105 95
2029 105 96
2030 105 97
2031 105 98
2032 105 99
A partir de 2033 105 100

Regra da idade mínima

Outra regra de transição válida é a da idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição. Homens devem ter, no mínimo, 35 anos de contribuição ao INSS e mulheres, 30 anos na data do pedido, além da idade mínima exigida a cada ano.

Em 2027, a idade mínima exigida é de 65 anos para eles e de 60 anos para elas. A idade sobe meio ponto a cada ano, até chegar a 65 anos para os homens (valor que não muda mais) e a 62 anos para as mulheres.

Ano Homens Mulheres
2019 61 anos 56 anos
2020 61 anos e 6 meses 56 anos e 6 meses
2021 62 anos 57 anos
2022 62 anos e 6 meses 57 anos e 6 meses
2023 63 anos 58 anos
2024 63 anos e 6 meses 58 anos e 6 meses
2025 64 anos 59 anos
2026 64 anos e 6 meses 59 anos e 6 meses
2027 65 anos 60 anos
2028 65 anos 60 anos e 6 meses
2029 65 anos 61 anos
2030 65 anos 61 anos e 6 meses
A partir de 2031 65 anos 62 anos

Regras para professores

Os professores que já estavam no mercado de trabalho formal na data de entrada em vigor da reforma, em escola particular, podem se aposentar por regras de transição, que também mudam em 2027. Há três opções: por pontos, por idade mínima e pelo pedágio de 100%. Professores e professoras precisam de tempo mínimo de contribuição menor do que o dos demais segurados.

Na transição por pontos, eles devem cumprir o tempo mínimo de contribuição e atingir a soma necessária da idade e do tempo de contribuição. Em 2027, a soma é de 89 pontos para as mulheres e 99 pontos para os homens. O tempo mínimo de contribuição é de 25 anos para elas e 30 anos para eles.

Na transição por idade mínima, a exigência em 2027 será de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, com tempo mínimo de contribuição de 25 e 30 anos, respectivamente. A idade aumenta seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para as mulheres e 60 anos para os homens.

No pedágio de 100%, é preciso cumprir o dobro do tempo que faltava quando a reforma entrou em vigor. Também é necessário ter a idade mínima exigida, de 55 anos para os homens e 52 anos para as mulheres.

Cálculo do valor do benefício

A reforma da Previdência mudou as regras de cálculo do benefício. Antes, a média salarial da aposentadoria, base para calcular o valor a ser recebido, era obtida considerando os 80% maiores salários entre julho de 1994 e o mês anterior ao pedido. Os 20% menores eram descartados.

Após 13 de novembro de 2019, o cálculo passou a levar em consideração todos os salários de contribuição desde julho de 1994 até o mês anterior ao pedido, sem descartar os menores. Com isso, o valor da aposentadoria tende a ser menor em comparação com a regra anterior.

O benefício do INSS é de 60% da média salarial, mais 2% para cada ano acima de 15 anos de contribuição (mulheres) e 20 anos de contribuição (homens). O valor final é limitado ao teto do INSS e não pode ser inferior ao salário mínimo.

Como simular a aposentadoria

O segurado pode fazer a simulação por meio do aplicativo ou do site Meu INSS, onde é possível verificar em qual regra de transição conseguirá o benefício e qual é a mais vantajosa. O sistema leva em consideração as informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), base de dados do governo federal para a aposentadoria.

Antes da simulação, o segurado precisa conferir se os dados sobre seus empregos e contribuições como autônomo estão corretos. Também é possível verificar se uma regra mais vantajosa será atingida em poucos meses ou anos.

Direito adquirido

Quem já conquistou o direito de se aposentar ao completar todas as exigências tem o chamado direito adquirido. Isso significa que pode se aposentar com as regras válidas na data em que atingiu as exigências mínimas, se forem mais vantajosas.

O direito adquirido é respeitado mesmo para quem ainda não pediu a aposentadoria. No entanto, é preciso comprovar as condições com documentos contemporâneos, da época do trabalho. A vantagem pode estar no caso de quem já tinha o direito adquirido antes das mudanças da reforma da Previdência, pois as normas anteriores eram mais vantajosas.

Adiar ou pedir a aposentadoria

A decisão de pedir ou não o benefício ao INSS é particular e deve ser analisada de forma que não prejudique o segurado no futuro. A reforma da Previdência foi aprovada com a intenção de fazer com que os segurados adiem o pedido da aposentadoria.

Quem atinge o direito e pode ter uma regra mais vantajosa em breve pode esperar e receber um valor maior, mas renuncia à renda do período de espera.

Quem se aposenta pelas novas regras

A principal mudança trazida pela reforma da Previdência de 2019 foi a instituição de idade mínima na aposentadoria de homens e mulheres: 65 anos para eles e 62 para elas. O tempo de contribuição é diferente: as mulheres precisam contribuir por, no mínimo, 15 anos, e os homens, por ao menos 20 anos.

Cada ano que ultrapassar o tempo mínimo garante um acréscimo de 2% sobre a média salarial. Quem tem o tempo mínimo recebe 60% da média. Só se aposenta pelas novas regras quem entrou no mercado de trabalho ou passou a contribuir como autônomo, contribuinte individual, MEI ou facultativo após a reforma.

Documentos para pedir a aposentadoria

Segundo o advogado previdenciário David Mello, do escritório Mello e Furtado Advocacia, um dos erros mais comuns dos segurados é acreditar que todas as informações sobre a vida laboral estarão nos sistemas do INSS, no CNIS, e deixar de separar a documentação própria, em especial no caso de trabalhadores mais velhos.

“Podem existir vínculos ausentes, salários registrados de forma equivocada ou períodos que precisam ser comprovados. Uma análise cuidadosa da documentação antes do pedido pode evitar perdas financeiras que vão acompanhar o aposentado por muitos anos”, afirma.

De acordo com o especialista, documentos antigos, como carteiras de trabalho, contracheques e comprovantes de contribuição, ajudam a identificar períodos trabalhados e remunerações que nem sempre aparecem de forma correta no CNIS. A ausência dessas informações pode comprometer o cálculo e resultar em um benefício menor do que o trabalhador teria direito a receber.

Confira dez documentos que podem fazer diferença na aposentadoria:

  • Carteira de Trabalho: comprova vínculos empregatícios, datas de admissão e demissão e informações salariais, especialmente de empregos antigos que não aparecem no cadastro do INSS;
  • Extrato do CNIS: reúne vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias; deve ser conferido para identificar períodos ausentes e valores incorretos;
  • Contracheques e holerites: ajudam a comprovar salários recebidos, principalmente quando existem remunerações incorretas ou não registradas no sistema;
  • Carnês e guias de recolhimento: permitem que autônomos, contribuintes individuais e facultativos comprovem pagamentos que não constam no INSS;
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): registra as condições de trabalho e a exposição a agentes nocivos, podendo contribuir para o reconhecimento de períodos de atividade especial;
  • Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT): pode auxiliar na comprovação da exposição a agentes prejudiciais à saúde, complementando informações sobre as condições de trabalho;
  • Certidão de Tempo de Contribuição (CTC): permite aproveitar, quando previsto na legislação, períodos de contribuição em outros regimes previdenciários, como os de servidores públicos;
  • Documentos de atividade rural: notas fiscais de produtor, contratos de arrendamento e outros registros podem ajudar a reconhecer períodos de trabalho no campo;
  • Termos de rescisão e contratos de trabalho: auxiliam na comprovação de vínculos antigos que não aparecem corretamente nos registros previdenciários;
  • Certificado de reservista ou certidão de tempo de serviço militar: pode permitir o reconhecimento do período de serviço militar para fins previdenciários, conforme as regras legais.

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