O Governo de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2026. Elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), o documento estima receita e despesa total de R$ 57,9 bilhões, representando um crescimento de 10,1% em relação ao orçamento de 2025.
A proposta mantém a política de equilíbrio fiscal adotada nos últimos anos e não prevê aumento na carga tributária. Segundo o governo, o cálculo considera fatores como inflação, crescimento econômico estadual e variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) catarinense.
Saúde e Educação concentram maior volume de recursos
Com foco em serviços essenciais, o orçamento destina R$ 6,9 bilhões à Saúde — o equivalente a 14,69% da Receita de Impostos — e R$ 12,8 bilhões à Educação, correspondendo a 27,34%. Ambos os percentuais superam os limites mínimos constitucionais, reforçando o compromisso do Estado com políticas públicas de qualidade.
Na área da Saúde, o Programa de Valorização dos Hospitais (PVH) receberá R$ 679,3 milhões. Também estão previstos R$ 595 milhões para cirurgias eletivas, um aumento de 38,5% em relação ao valor destinado em 2025.
Já na Educação, os recursos serão aplicados em melhorias na infraestrutura escolar e na ampliação do programa Universidade Gratuita, que contará com R$ 1,1 bilhão no próximo ano.
Segurança, Agricultura e infraestrutura também são prioridades
Além de Saúde e Educação, o PLOA 2026 contempla:
- R$ 4,6 bilhões para Segurança Pública
- R$ 1,3 bilhão para Agricultura
- R$ 333 milhões para Defesa Civil
- R$ 108,6 milhões para Cultura
- R$ 50,9 milhões para Turismo
- R$ 66,3 milhões para Esportes
Programas estratégicos como o Estrada Boa (R$ 415 milhões) e o Estrada Boa Rural (R$ 1,3 bilhão) também estão incluídos, com recursos provenientes de operações de crédito nacionais e internacionais.
Investimentos sociais e emendas parlamentares
O Programa Casa Catarina, voltado à habitação popular, terá aporte de R$ 220 milhões. Outros R$ 46,6 milhões serão aplicados em ações sociais nos municípios, além de R$ 42 milhões destinados à proteção de crianças, adolescentes e idosos.
O Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (Fundo Social) contará com R$ 829,3 milhões, que serão utilizados em projetos nas áreas de saúde, esporte, cultura, agricultura familiar e infraestrutura digital.
O orçamento também reserva R$ 812,4 milhões para emendas parlamentares impositivas, com distribuição obrigatória de 10% para Saúde, 20% para Educação e 70% para áreas como Agricultura e Infraestrutura.
Governador destaca responsabilidade fiscal
“Planejamos o orçamento com dois objetivos claros: manter as contas em dia e dar continuidade aos bons serviços que estão sendo oferecidos para a nossa gente”, afirmou o governador Jorginho Mello, ao comentar o envio do projeto à Alesc.
A proposta será analisada pelos deputados estaduais nas próximas semanas e poderá receber emendas antes da votação final. Se aprovado, o orçamento entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
