O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), o regime de urgência para o projeto de lei que classifica como crime hediondo a adulteração de alimentos ou bebidas por meio da adição de substâncias que representem risco à vida ou grave ameaça à saúde. Com a urgência aprovada, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de tramitação prévia pelas comissões temáticas.
A iniciativa parlamentar ocorre em resposta ao surto de intoxicações por metanol registrado em São Paulo e outros estados. Segundo dados do Ministério da Saúde, o número de casos chegou a 43 em todo o país, com seis mortes confirmadas no estado paulista. O metanol, substância altamente tóxica, tem sido identificado em bebidas alcoólicas adulteradas comercializadas irregularmente.
O projeto não altera diretamente as penas previstas, mas ao enquadrar a conduta como crime hediondo, impõe consequências mais severas aos infratores. Crimes dessa natureza são inafiançáveis e não admitem graça, indulto ou anistia. Além disso, a progressão de regime é mais restrita, podendo alcançar até 30 anos de reclusão, conforme a legislação vigente.
A intoxicação por metanol é considerada uma emergência médica grave. Quando ingerido, o composto é metabolizado em formaldeído e ácido fórmico, substâncias que podem causar danos irreversíveis, como cegueira, falência de órgãos e morte. Os sintomas iniciais incluem visão turva, náuseas, vômitos, dores abdominais e sudorese. Em casos mais avançados, podem ocorrer convulsões, coma e choque metabólico.
Diante de qualquer suspeita, é fundamental buscar atendimento médico imediato. Os canais de orientação incluem o Disque-Intoxicação da Anvisa (0800 722 6001), os Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) regionais e o Centro de Controle de Intoxicações de São Paulo (CCI), disponível pelo telefone (11) 5012-5311 ou 0800-771-3733.
As autoridades recomendam que pessoas que tenham consumido bebidas suspeitas sejam orientadas a procurar avaliação médica, mesmo na ausência de sintomas. A identificação precoce é essencial para evitar desfechos graves e ampliar a capacidade de resposta do sistema de saúde.