Santa Catarina decidiu não implementar a “lei seca” para as eleições de 2024, permitindo tanto o consumo quanto a venda de bebidas alcoólicas no dia da votação. O secretário de Estado da Segurança Pública, Flávio Graff, explicou que a decisão foi baseada no histórico de eleições anteriores, nas quais o consumo de álcool não resultou em incidentes graves.
“A definição foi de que não decretaremos nada neste sentido, considerando que, nas eleições passadas, o consumo de bebidas não gerou grandes problemas”, afirmou Graff. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) estima que mais de 5,6 milhões de eleitores estarão aptos a votar no próximo pleito.
Em eleições anteriores, Santa Catarina também optou por não aplicar restrições à venda e consumo de álcool, uma decisão permitida pela legislação eleitoral, que não obriga os estados a adotarem a “lei seca”. A medida fica a critério de cada estado, podendo ser aplicada ou não conforme suas avaliações locais.