O governo de Santa Catarina sancionou a lei que amplia o direito a visitas virtuais para pacientes internados, modificando a legislação anterior que restringia essa possibilidade aos casos de Covid-19. A medida, proposta pelo deputado estadual Mário Motta (PSD), já está em vigor após a sanção do governador Jorginho Mello (PL).
Com a nova regra, pacientes internados em enfermarias, apartamentos ou Unidades de Terapia Intensiva (UTI) poderão receber visitas virtuais de familiares por meio de videochamadas, mensagens de áudio ou vídeo. O benefício se estende não apenas a casos de isolamento por doenças contagiosas, mas também a situações em que a visita presencial é inviável devido à distância geográfica ou condições de saúde. Os dispositivos utilizados para as chamadas podem ser fornecidos pela instituição de saúde, pelo próprio paciente ou por seus familiares.
A realização das visitas dependerá da autorização do profissional responsável pelo tratamento. Caso haja contraindicação médica, a decisão precisará ser registrada no prontuário do paciente. Além disso, mesmo pacientes inconscientes poderão receber visitas virtuais, desde que previamente autorizadas por eles próprios ou por seus familiares.
Hospitais e demais unidades de saúde, sejam públicas ou privadas, deverão garantir a estrutura necessária para a realização das chamadas, obedecendo aos protocolos de segurança e saúde estabelecidos pelo governo estadual. A iniciativa busca humanizar o atendimento hospitalar, oferecendo um suporte emocional essencial tanto para os pacientes quanto para seus familiares.
O deputado Mário Motta destacou que a necessidade de visitas virtuais vai além da pandemia de Covid-19 e pode beneficiar pacientes em diversas situações. Ele ressaltou que a tecnologia pode ser uma aliada fundamental para garantir o bem-estar emocional dos internados, ajudando inclusive no processo de recuperação. A nova lei está alinhada com a legislação federal, especialmente a Lei 14.198/2021, que trata do uso da tecnologia para facilitar a comunicação no ambiente hospitalar.
