Os contribuintes catarinenses têm uma nova oportunidade para regularizar débitos com o Estado. A partir desta segunda-feira (16), o Governo de Santa Catarina abriu a adesão ao programa Recupera Mais, iniciativa da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) que oferece condições especiais para quitação de dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD em atraso.
O programa prevê descontos significativos sobre juros e multas, podendo chegar a até 95% no caso do ICMS. Os contribuintes também contam com opções de parcelamento facilitado: até 72 vezes para débitos de ICMS, dependendo da modalidade escolhida; até 24 vezes para o ITCMD; e pagamento à vista com redução entre 75% e 90% para o IPVA.
Para o ICMS, o programa abrange débitos gerados até 31 de março de 2025, com projeção de recuperação de cerca de R$ 1 bilhão apenas com esse imposto. No ITCMD, os descontos variam de 45% a 90%. Já no IPVA, o benefício é exclusivo para quitação integral.
O governador Jorginho Mello destacou a relevância da medida para a economia estadual. “Essa é mais uma oportunidade para quem quer colocar as contas em dia com o Estado. Muitos empreendedores passaram por dificuldades e agora podem aproveitar condições especiais para regularizar suas dívidas e seguir trabalhando com tranquilidade. E o mesmo vale para quem tem pendências com o IPVA, por exemplo”, afirmou.
O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, lembrou o sucesso da primeira edição do programa. “A primeira edição do Recupera Mais registrou um resultado histórico, com alto percentual de adimplência. Considerando esse desempenho, ampliamos o programa e, pela primeira vez nesta gestão, também passamos a oferecer condições especiais para a regularização de débitos de ITCMD e IPVA”, explicou.
Os prazos de adesão variam conforme o tributo: até o fim de maio para ICMS e ITCMD, e até setembro para o IPVA. O governo alerta que o atraso no pagamento de três parcelas — consecutivas ou não — resulta no cancelamento do acordo, com o retorno integral de juros e multas sobre o saldo devedor.
O Recupera Mais representa uma alternativa estratégica para cidadãos e empresas regularizarem sua situação fiscal, evitando cobranças judiciais e aproveitando condições diferenciadas oferecidas pelo Estado. Interessados devem acessar o site da SEF/SC ou procurar orientação nos postos de atendimento para formalizar a adesão.