A partir do próximo dia 26 de outubro, a Receita Federal suspenderá o CNPJ de estabelecimentos flagrados comercializando cigarros contrabandeados ou eletrônicos, como os populares vapes. A norma, publicada nesta quarta-feira (16), visa intensificar o combate a esses produtos ilegais, que estão proibidos no Brasil.

De acordo com o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, a ação faz parte da nova “política de tolerância zero” contra esses itens, que apresentam riscos à saúde pública e ao meio ambiente. A medida permite que, em caso de infração, o CNPJ do estabelecimento seja suspenso de imediato, conforme a Instrução Normativa RFB 2.229.

A norma segue a decisão da Anvisa, que em abril proibiu a fabricação, comercialização e importação de cigarros eletrônicos, visando conter sua crescente popularidade entre os jovens e a falta de estudos científicos conclusivos sobre seus efeitos à saúde.