A Receita Federal abriu nesta segunda-feira, 17 de março, o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-base 2024, projetando receber 46,2 milhões de documentos até o prazo final, às 23h59 de 30 de maio. O número representa um crescimento de quase 3 milhões em relação às 43,2 milhões de declarações entregues em 2024. Estão obrigados a declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 ou receita bruta de atividade rural superior a R$ 169.440 no último ano. O preenchimento pode ser feito online, diretamente no portal e-CAC, sem necessidade de instalação de programas, ou por meio do software disponível para Windows, que foi liberado no dia 13 de março. A expectativa é que 57% dos contribuintes optem pela modalidade pré-preenchida, contra 41,2% em 2024, mas esse recurso só estará disponível a partir de 1º de abril, junto com o aplicativo Meu Imposto de Renda.
A declaração pré-preenchida, acessível via conta Gov.br (níveis prata ou ouro), trará dados como rendimentos, bens, doações e informações bancárias do ano anterior, além de novidades como contas e rendimentos no exterior, agora tributados anualmente com alíquota de 15% após mudanças legislativas sobre offshores e fundos exclusivos. Outras alterações incluem o aumento dos limites de obrigatoriedade — rendimentos tributáveis subiram de R$ 30.639,90 para R$ 33.888 e receita rural de R$ 153.999,50 para R$ 169.440 — e a inclusão de quem atualizou bens imóveis ou obteve lucros no exterior. Campos como título de eleitor e número do recibo da declaração anterior foram eliminados nas versões online. Quem optar pela pré-preenchida após 1º de abril terá prioridade na restituição, que será paga em cinco lotes entre 30 de maio e 30 de setembro, começando por idosos acima de 80 anos e seguindo critérios como uso do Pix e magistério.
Atrasos na entrega gerarão multas de 1% sobre o imposto devido, com mínimo de R$ 165,74, ou até 20% do valor, prevalecendo o maior. Aposentados e beneficiários do INSS com renda mensal até R$ 2.824 em 2024 estão isentos e podem obter o comprovante no Meu INSS. A Receita destaca a facilidade de acesso às ferramentas digitais e a importância de organizar os documentos com antecedência para evitar contratempos, reforçando que a declaração pré-preenchida exige revisão cuidadosa dos dados importados. Com o cronograma em andamento, o foco agora é garantir que os contribuintes cumpram o prazo e aproveitem as atualizações para simplificar o processo.