Autoridades dão prazo de 48 horas para proprietário retirar os animais do local.
De acordo com informações fornecidas pela equipe da Vigilância Sanitária, nesta sexta-feira, 7 de maio, foram localizados 13 animais soltos no Parque Municipal. A situação levantou preocupações com relação à segurança pública e bem-estar dos animais.
Autoridades destacam que o proprietário dos animais tem um prazo máximo de 48 horas para retirá-los do parque. Após esse período, os equinos serão recolhidos e encaminhados para adoção. Essa medida visa garantir a segurança dos animais e a ordem no local.
As adoções serão feitas por pessoas previamente cadastradas, que demonstraram interesse em cuidar desses animais e que possuem instalações adequadas para abrigá-los de forma segura e responsável.
Esta ação de recolhimento está respaldada pela Lei nº 2.264, de 30 de novembro de 2023, que prevê medidas para o controle de animais soltos em áreas públicas. Além disso, a legislação estabelece que o proprietário é responsável pelo pagamento das despesas referentes à apreensão dos animais.