O prazo para que beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios termina às 23h59 desta segunda-feira, 21 de julho de 2025. A medida, que integra o primeiro lote de devoluções anunciado pelo órgão, visa corrigir fraudes e erros administrativos, como cobranças indevidas de empréstimos consignados e taxas de associações não autorizadas, com pagamentos previstos para começar ainda nesta semana.
O INSS identificou milhares de casos em que aposentados, pensionistas e outros segurados tiveram descontos irregulares em seus benefícios, muitas vezes sem consentimento. As fraudes, que incluem desde pequenos valores até quantias significativas, têm impactado especialmente idosos que dependem exclusivamente dos pagamentos previdenciários. Para solicitar o ressarcimento, os beneficiários devem acessar o aplicativo Meu INSS, o site oficial do órgão ou ligar para o telefone 135, apresentando documentos como extratos bancários que comprovem os descontos.
A operação de devolução é parte de um esforço mais amplo do governo federal para combater fraudes no sistema previdenciário, que geram prejuízos anuais milionários. Em 2024, o INSS intensificou a fiscalização sobre bancos e entidades que oferecem consignados, identificando práticas como contratações sem autorização e uso indevido de dados pessoais. Para prevenir novos casos, o órgão anunciou a implementação de medidas como autenticação biométrica obrigatória em contratos de crédito. Até o momento, o INSS não divulgou o montante total a ser ressarcido, mas estima-se que o número de afetados alcance dezenas de milhares em todo o país.
Em cidades como Florianópolis e Porto Alegre, associações de defesa dos direitos dos aposentados têm auxiliado vítimas a formalizar as solicitações, orientando sobre a documentação necessária e, em alguns casos, acionando a Justiça para buscar indenizações. A Defensoria Pública da União também está oferecendo suporte aos segurados que enfrentam dificuldades no processo. A expectativa é que os primeiros pagamentos sejam liberados nos próximos dias, priorizando os pedidos registrados até o prazo final.
A situação expôs fragilidades no controle dos descontos realizados em benefícios previdenciários, levantando debates sobre a necessidade de maior transparência e proteção aos segurados. O INSS recomenda que os beneficiários monitorem regularmente seus extratos e denunciem qualquer irregularidade. Embora novos lotes de ressarcimento possam ser abertos no futuro, o prazo de hoje é decisivo para garantir a devolução imediata. A medida é vista como um passo para restaurar a confiança no sistema, enquanto os segurados aguardam a efetivação dos repasses prometidos.