Micro e pequenos empresários têm até esta sexta-feira (30) para tomar decisões que vão impactar diretamente o regime tributário aplicado a partir de janeiro de 2027. O prazo vale tanto para empresas que desejam recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular quanto para aquelas que precisam regularizar pendências que impediram o ingresso no Simples Nacional.

As empresas que não formalizarem a opção pelo regime regular continuarão com IBS e CBS dentro da sistemática simplificada do Simples Nacional no primeiro semestre de 2027. Já o prazo para solicitar a entrada no Simples Nacional terminou em 15 de outubro, restando agora apenas a possibilidade de regularização de pendências até o fim do dia.

Simples Nacional e reforma tributária

O Simples Nacional é destinado a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Com a reforma tributária sobre o consumo, o sistema passa por adaptações para incorporar os novos tributos.

Uma das mudanças permite que a empresa permaneça no Simples Nacional, mas escolha recolher o IBS e a CBS pelo regime regular. Essa decisão pode ser estratégica para negócios que vendem para outras empresas, já que o regime regular possibilita o aproveitamento de créditos tributários.

Fatores a considerar

A escolha deve levar em conta:

• perfil dos clientes;
• cadeia de fornecedores;
• possibilidade de geração e aproveitamento de créditos;
• formação de preços;
• impacto dos tributos no fluxo de caixa.

Por isso, especialistas recomendam que empresários avaliem os cenários com apoio de profissionais de contabilidade antes de formalizar a opção.

Situação dos optantes

Para empresas que já fazem parte do Simples Nacional, a permanência no regime ocorre automaticamente, desde que não haja impedimentos. Os microempreendedores individuais (MEIs) seguem calendário próprio, com opção pelo Simei realizada em janeiro.

Preparação para 2027

As mudanças fazem parte da transição para o novo sistema tributário, previsto para entrar em vigor em 2027. A recomendação é que empresários revisem a situação fiscal e as opções disponíveis ainda hoje, evitando problemas no início do próximo ano.