A partir de terça‑feira (1º), o prazo para contestar uma devolução realizada pelo MECANISMO ESPECIAL DE DEVOLUÇÃO (MED) no sistema Pix passou de 30 para 80 dias, segundo norma do Banco Central. A alteração visa proteger principalmente comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios que têm sido alvo de golpes que utilizam o próprio mecanismo de segurança do Pix.

O que muda na prática

Com a nova regra, existem duas situações em que o prazo para acionar o MED é de 80 dias:

• Remetente vítima de fraude: tem até 80 dias a partir da data da transferência original para pedir a abertura do MED.
• Recebedor que teve devolução indevida: tem até 80 dias a partir da data da devolução efetuada pelo MED para contestar a devolução.

A mudança está prevista na Instrução Normativa BCB 766, que atualizou o Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), integrante das regras do Pix.

Fraude que motivou a alteração

A ampliação do prazo responde a um golpe recorrente que explora o próprio mecanismo de proteção do Pix. No esquema, o golpista realiza um pagamento legítimo a um comerciante e, em seguida, alega ter transferido o valor por engano, solicitando que o vendedor devolva o montante por meio de um novo Pix para outra chave. Depois, o criminoso aciona o MED junto ao banco e afirma que o pagamento original foi fraudulento. Se a contestação for aceita e houver saldo disponível, o valor pode ser devolvido, deixando o comerciante sem o dinheiro recebido e, muitas vezes, sem o valor que devolveu por conta própria.

Por isso, especialistas e autoridades recomendam que o lojista utilize a função de devolução vinculada à própria transação no aplicativo do banco, em vez de fazer um novo Pix para a chave indicada pela outra parte.

Como funciona o MED

O MED foi criado para facilitar a recuperação de valores em casos de fraude, golpe, crime ou falha operacional, mas não serve para cancelar qualquer Pix. Não se enquadram no mecanismo situações como arrependimento de compra, erro de valor do próprio usuário, escolha incorreta da chave ou simples desacordo comercial sem indícios de fraude.

Ao identificar possível fraude, o usuário deve procurar o banco e solicitar a abertura do MED. As instituições têm até sete dias para verificar indícios de irregularidade no fluxo de fraude. Se confirmada a fraude, a devolução depende da existência de recursos disponíveis nas contas envolvidas e pode ser total ou parcial.

A devolução não é garantida quando os recursos já foram sacados, transferidos novamente ou não há saldo suficiente.

MED 2.0 e rastreamento de recursos

A ampliação do prazo ocorre em meio à implantação do chamado MED 2.0, versão que permite rastrear o caminho percorrido pelo dinheiro após a transferência para outras contas. Desde fevereiro de 2026, o sistema passou a oferecer esse rastreamento mais amplo, o que aumenta as chances de bloqueio e recuperação mesmo quando os valores são movimentados entre diferentes contas.

Uma etapa adicional de comunicação entre instituições, inicialmente prevista para agosto, foi adiada para 26 de outubro, segundo o Banco Central. A autoridade afirma que a alteração não modifica o funcionamento do rastreamento já disponível.

Orientações em caso de golpe

Especialistas e autoridades recomendam que a vítima procure o banco o mais rápido possível, mesmo dentro do prazo de 80 dias, pois a rapidez aumenta a probabilidade de encontrar recursos disponíveis para bloqueio. Também é indicado guardar documentos e registros que possam comprovar a fraude:

• Comprovante da transferência;
• Conversas e mensagens com o suposto comprador;
• Anúncios ou documentos relacionados à negociação;
• Dados da conta que recebeu o dinheiro;
• Outros registros que possam demonstrar a ocorrência de golpe.

Dependendo do caso, é recomendável registrar boletim de ocorrência para formalizar a denúncia.

O Banco Central afirma que a medida busca equilibrar a proteção entre quem envia e quem recebe pagamentos via Pix, reduzindo o risco de prejuízo duplo para comerciantes e prestadores de serviço. A ampliação do prazo para contestação de devoluções pretende dar mais tempo para reunir provas e contestar decisões consideradas fraudulentas, sem alterar o prazo já existente para remetentes vítimas de fraude.