O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu o dia 6 de maio como prazo limite para que os cidadãos coloquem o título de eleitor em situação regular. Após essa data, o cadastro eleitoral será encerrado em razão das eleições previstas para este ano. A medida tem impacto direto sobre quem deixou de votar em três eleições consecutivas sem apresentar justificativa ou não compareceu à revisão biométrica obrigatória quando convocado, podendo resultar no cancelamento do documento.

A legislação eleitoral prevê exceções. Estão dispensados do cancelamento por ausência os menores de 18 anos, os maiores de 70 anos e pessoas com deficiência severa. Para os demais, a regularização é indispensável e deve ser feita dentro do prazo estipulado.

Como regularizar a situação

O procedimento pode ser realizado de forma digital pelo “Autoatendimento Eleitoral”, disponível no site oficial do TSE. A plataforma permite verificar pendências, pagar multas e encaminhar documentos sem necessidade de deslocamento. No entanto, quem nunca realizou o cadastro biométrico ou o fez há mais de dez anos precisa comparecer presencialmente ao cartório eleitoral, munido de documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado.

Consequências da irregularidade

Manter o título de eleitor em situação irregular pode gerar uma série de restrições na vida civil. Entre elas, a impossibilidade de emitir passaporte, assumir cargos em concursos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino oficiais e até receber salários vinculados a funções públicas. O impacto vai além do processo eleitoral, atingindo diretamente a rotina administrativa e profissional dos cidadãos.

Orientação oficial

O TSE reforça que a consulta da situação eleitoral deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais, evitando riscos de golpes ou cobranças indevidas. A recomendação é que os eleitores não deixem para a última hora e realizem a regularização o quanto antes, garantindo o pleno exercício de seus direitos políticos e evitando transtornos futuros.