Na tarde de segunda-feira (2), uma operação realizada por equipes do 33º Batalhão de Polícia Militar resultou na apreensão de uma carga de bebidas importadas ilegalmente. A abordagem ocorreu no Trevo do Patussi, entroncamento das BRs 116 e 470, após monitoramento de um veículo que vinha do estado do Paraná.

O automóvel, um Renault Duster, seguia de Santa Cecília em direção ao litoral catarinense e foi interceptado em ponto estratégico da rodovia. Durante a abordagem, três ocupantes foram identificados. Questionado sobre o conteúdo do porta-malas, o motorista admitiu transportar vinhos adquiridos na fronteira sem o devido desembaraço aduaneiro.

Carga apreendida

Na vistoria, os policiais confirmaram a presença de diversas caixas de bebidas. Após a contagem oficial, foram totalizadas 117 garrafas de vinho argentino de 750 ml cada. Por exceder o limite de cota permitido por lei e não possuir documentação fiscal de importação, a mercadoria foi apreendida.

Os envolvidos responderão pelo crime de descaminho, previsto no artigo 334 do Código Penal, que consiste em iludir o pagamento de imposto devido pela entrada de mercadoria no país.

Procedimentos legais

Por não possuírem restrições judiciais e o veículo ser de locadora, os ocupantes foram liberados após a lavratura do Boletim de Ocorrência. Os produtos seguirão para a Receita Federal, que poderá aplicar multas administrativas calculadas sobre o valor aduaneiro da carga.

O processo administrativo será encaminhado ao Ministério Público Federal, responsável pela abertura da ação penal. A Polícia Militar destacou que operações de fiscalização em pontos estratégicos das rodovias são fundamentais para coibir o transporte de mercadorias ilegais e proteger a economia nacional.