A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 5 de março de 2026, o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, e fundamenta-se na tese de que a legislação brasileira não define com clareza se os presentes recebidos por chefes de Estado durante o mandato pertencem ao acervo público ou ao ocupante do cargo.

No parecer, a PGR sustenta que as normas sobre a propriedade desses bens são “fragmentadas e oscilantes”, gerando insegurança jurídica suficiente para inviabilizar a caracterização de crime, em especial o de peculato (desvio de bem ou dinheiro público). A manifestação contraria diretamente o relatório final da Polícia Federal (PF), apresentado em julho de 2024, que indiciou Bolsonaro e outras 11 pessoas por associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.

A investigação da PF apontou a existência de um esquema para desviar e vender itens de alto valor do acervo presidencial, totalizando R$ 6,8 milhões. Segundo os policiais, os objetos — incluindo relógios de luxo e esculturas folheadas a ouro recebidos no Bahrein — foram levados aos Estados Unidos, negociados e convertidos em dinheiro vivo para ocultar a origem ilícita e beneficiar o ex-presidente.

O inquérito ganhou impulso com a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, que detalhou o destino dos itens e o envolvimento de outros investigados. A defesa de Jair Bolsonaro sempre negou as acusações, afirmando que o ex-presidente não tinha controle direto nem interferiu no tratamento dado aos presentes oficiais recebidos em viagens diplomáticas.

O pedido de arquivamento da PGR agora depende de decisão do ministro Alexandre de Moraes. Caso o relator acolha a manifestação, o inquérito será encerrado sem denúncia formal. Se discordar, poderá determinar o prosseguimento das investigações ou oferecer denúncia independentemente do posicionamento do órgão acusador.

O caso das joias sauditas é um dos principais inquéritos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro em tramitação no STF. A decisão final sobre o arquivamento ou a continuidade do processo terá impacto significativo no cenário jurídico e político envolvendo o ex-mandatário.