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    Rádio Alvorada 94.5 - Santa Cecília

Operações da PC investiga fraudes em contratos da PM, Porto e Secretaria de Estado da Administração

Nesta sexta-feira (30), duas operações policiais ocorrem em Florianópolis, São José, Palhoça – na Grande Florianópolis – e Canoas (Rio Grande do Sul). A ação é feita pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção e da Delegacia de Investigação à Lavagem de Dinheiro. No total, são cumpridos nove mandados de busca e apreensão.

Operação Irmão em armas

A investigação é feita para apurar possíveis problemas em contratações feitas pela Secretaria de Estado da Administração e pelo Porto de São Francisco do Sul durante a gestão de Carlos Moisés.

Segundo a investigação, houve contratação de um programa de computador de uma empresa de Florianópolis. Esse programa foi escolhido pelo governo para gerenciar o desempenho com base em uma metodologia específica (Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão Construtivista – MCDA-C). Essa mesma metodologia já era usada pela Polícia Militar desde 2013, e eles possuíam um programa similar que era muito mais barato.

A investigação descobriu que pessoas ligadas à secretaria e ao Porto de São Francisco do Sul, que estavam envolvidas na contratação, também tinham ligações com a Polícia Militar de Santa Catarina e foram responsáveis por implementar essa metodologia na instituição.

A contratação da empresa foi feita sem licitação, depois de solicitar orçamentos de outras empresas, mas apenas a empresa escolhida respondeu.

Alegaram que essa empresa era a única opção disponível no mercado adaptada para essa metodologia, pois as outras empresas não responderam aos pedidos de orçamento. O mesmo processo foi repetido no Porto de São Francisco do Sul, seguindo a decisão da Secretaria de Estado da Administração. Além disso, descobriu-se que o documento usado para contratar a empresa no Porto foi feito pelo dono da própria empresa.

Segundo a polícia, existem indícios de que o programa sequer tenha sido usado no Porto de São Francisco do Sul. Estima-se que o prejuízo causado por essa contratação seja de aproximadamente R$ 1.500.000,00.

Operação Gênesis

A operação investiga o compartilhamento de provas feito pela Polícia Civil de Rondônia durante a Operação Mobilis. Tudo começou com uma denúncia anônima de possíveis irregularidades em uma licitação para comprar um sistema chamado “SISTEMA MOBILE”, usado para registrar ocorrências policiais e elaborar termos de ocorrência no local dos fatos.

Ao analisar as informações obtidas, os policiais descobriram que a empresa investigada também fez negócios com outras unidades da federação. Em Santa Catarina, essa mesma empresa já prestava serviços para a Polícia Militar desde 2011.

Isso significa que os crimes foram cometidos primeiro em Santa Catarina e depois se espalharam para outras instituições militares. Por causa disso, a operação foi chamada de “GÊNESIS”.

Durante a investigação, descobriu-se que as licitações para criar e manter o Sistema de Atendimento de Despacho de Emergência da Polícia Militar de Santa Catarina foram modificadas. Foram incluídas cláusulas restritivas e exigências de certificados de qualificação emitidos pela própria polícia, além de prazos apertados para desenvolver o produto. Isso impediu a participação de outras empresas de tecnologia nessas licitações desde 2011.

Ainda segundo as investigações, agentes públicos teraim ajudado a promover a empresa fora de Santa Catarina, com o objetivo de vender o produto para outras instituições militares, como aconteceu em Rondônia. Além disso, houve relatos de agentes públicos recebendo presentes e trabalhando junto com empresários na elaboração dos termos de referência.

A investigação foi realizada pelo poder judiciário, pois os crimes teriam sido cometidos por militares em serviço contra a própria instituição. Assim, foram emitidos mandados de busca e apreensão pela justiça, sendo responsabilidade da Polícia Civil cumprir esses mandados nas casas e empresas dos civis investigados, enquanto a Polícia Militar cumpre as ordens expedidas contra os militares envolvidos.

Os dois inquéritos policiais investigam crimes como associação criminosa, corrupção ativa e passiva e fraude em licitação. Os trabalhos contaram com o apoio da Delegacia da DEIC, Polícia Científica, 1ª DECOR da Capital e da DECCOR/DEIC do Rio Grande do Sul.

Fonte: SCC10

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