A Secretaria da Receita Federal divulgou que o volume de encomendas internacionais feitas por brasileiros caiu 11% em 2024, totalizando 187,12 milhões de mercadorias contra 209,58 milhões no ano anterior. O declínio reflete os desafios econômicos e as novas regras tributárias que impactaram o comércio de importação.

Apesar da queda no número de compras, a arrecadação com impostos de importação registrou um crescimento expressivo de 40,7%, alcançando um recorde de R$ 2,98 bilhões em 2024. No ano anterior, esse montante foi de R$ 1,98 bilhão. O aumento se deve, em grande parte, à implementação do Programa Remessa Conforme, que regularizou as importações e ampliou a cobrança de tributos.

Criado em 2023, o programa já representa 91,5% das importações registradas em 2024, com 171,32 milhões de declarações. Inicialmente, a iniciativa estabeleceu isenção de imposto para compras de até US$ 50, mas, posteriormente, passou a aplicar uma alíquota de 20% sobre essas transações. Além disso, os estados brasileiros adotaram um ICMS de 20%, o que elevará a carga tributária total para 50% a partir de abril de 2025.

O impacto da nova taxação tem sido sentido diretamente pelos consumidores. Grandes plataformas de e-commerce, como Shein e AliExpress, demonstraram preocupação com os efeitos sobre os preços. A Shein alertou que a carga tributária aumentada prejudicará principalmente as classes mais vulneráveis. Para ilustrar, um vestido que antes custava R$ 100 pode passar a custar R$ 150 com os novos tributos.

Enquanto representantes do varejo nacional, como Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo, defendem a medida como forma de equilibrar a concorrência com empresas estrangeiras, o setor de importação alerta para os desafios enfrentados pelos consumidores e os possíveis impactos no comércio eletrônico.