O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou um projeto-piloto que reformula o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). A principal novidade é a possibilidade de bloqueios de contas ocorrerem poucas horas após decisão judicial, com monitoramento contínuo por até um ano.

Até agora, os bancos levavam de um a dois dias úteis para cumprir ordens de bloqueio. Com o novo modelo, o prazo caiu para duas horas, em janelas de processamento às 13h e às 20h. O sistema automatiza a comunicação entre tribunais e instituições financeiras, ampliando a eficiência na recuperação de dívidas.

Como funciona

O bloqueio deixa de ser pontual e passa a ser permanente. Isso significa que a ordem pode permanecer ativa por até um ano, permitindo que novos depósitos sejam retidos automaticamente até a quitação da dívida.

Bancos participantes

O projeto-piloto, com duração de 18 meses, envolve cinco instituições:

• Caixa Econômica Federal
• Banco do Brasil
• Itaú Unibanco
• Nubank
• XP Investimentos

A expectativa é que o modelo seja expandido gradualmente para todo o sistema financeiro.

Valores protegidos

Apesar da ampliação, a legislação mantém a proteção de salários, aposentadorias, pensões e benefícios do INSS. Também não podem ser bloqueados valores de até 40 salários mínimos em poupança. Há exceções, como dívidas de pensão alimentícia, empréstimos consignados e ativos acima de 50 salários mínimos.

Em abril de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a penhora parcial de salários abaixo desse limite, desde que não comprometa a subsistência da família.

Reação rápida

Especialistas alertam que o novo modelo exige atenção imediata dos devedores. Como os bloqueios são determinados por liminar, não há aviso prévio. O devedor só toma conhecimento ao tentar realizar operações cotidianas.

Após a intimação, há prazo de cinco dias para contestar o bloqueio e pedir desbloqueio de valores protegidos. Para isso, é necessário apresentar documentos como extratos bancários, holerites, comprovantes do INSS e despesas essenciais.

Recomendações

• Acompanhar processos regularmente pelo CPF
• Renegociar dívidas antes da execução
• Separar conta-salário da conta usada no dia a dia
• Guardar comprovantes de renda e movimentações
• Evitar transferências após saber da cobrança judicial

Transferir valores para terceiros pode ser interpretado como fraude à execução, agravando a situação do devedor.