O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, 30 de julho de 2025, a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, marcou um avanço na proteção animal no Brasil. A norma, que Lula descreveu como uma defesa da “soberania animal”, alinha o país a práticas adotadas em nações que já baniram esses testes.
Marina Silva destacou o impacto da lei, afirmando que ela representa “uma elevação em termos de humanidade” ao promover uma convivência mais justa entre humanos, animais e meio ambiente. A legislação, oriunda do Projeto de Lei 3062/22, de autoria do ex-deputado Ricardo Izar, foi aprovada pelo Senado em 2022, com substitutivo do senador Alessandro Vieira, e finalizada na Câmara dos Deputados no início de julho de 2025, sob relatoria do deputado Ruy Carneiro. Vanessa Negrini, do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, enfatizou que a lei deve impulsionar a competitividade das empresas brasileiras no mercado interno e internacional, onde a proibição de testes em animais é cada vez mais exigida.
A nova legislação determina que as autoridades sanitárias têm até dois anos para implementar métodos alternativos aos testes em animais, desenvolver um plano de divulgação nacional e estabelecer medidas de fiscalização. Produtos e ingredientes fabricados antes da vigência da lei poderão ser comercializados, mas novos produtos estão proibidos de usar testes em animais. A medida responde a uma demanda histórica de movimentos de proteção animal e reforça o compromisso do Brasil com práticas éticas e sustentáveis.
A sanção ocorre em um contexto de mudanças regulatórias no país, como o aumento do teor de etanol na gasolina e a ampliação do acesso do SUS à rede privada, refletindo esforços do governo para alinhar políticas públicas a demandas sociais e ambientais. A lei também fortalece a imagem do Brasil no exterior, atendendo a padrões globais de bem-estar animal e incentivando a inovação em métodos de teste alternativos, como simulações computacionais e tecnologias in vitro.