O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 26 de novembro, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A medida, considerada uma das mais aguardadas de 2025, também prevê descontos no imposto para quem recebe até R$ 7.350, já com validade para a declaração do próximo ano.

Segundo estimativas do governo, cerca de 15 milhões de brasileiros serão diretamente beneficiados: 10 milhões deixarão de pagar o tributo e outros 5 milhões terão redução no valor devido. A atualização da tabela busca corrigir a defasagem acumulada ao longo dos últimos anos, reforçar o poder de compra da população, estimular o consumo e incentivar a formalização de trabalhadores.

Para evitar desequilíbrio nas contas públicas, a nova legislação estabelece aumento da tributação sobre rendas mais altas, a partir de R$ 600 mil anuais. Aproximadamente 140 mil contribuintes de maior poder aquisitivo serão alcançados pela medida, que prevê cobrança gradual com alíquota máxima de até 10% sobre rendimentos elevados. Aqueles que já pagam esse percentual ou mais não terão alterações.

A lei também define quais rendimentos ficam fora do cálculo, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos acumulados, poupança, aplicações isentas, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. Além disso, cria limites para impedir que a soma de tributos pagos por empresas e contribuintes ultrapasse percentuais fixados, garantindo restituição caso isso ocorra.

A ampliação da isenção para quem ganha até R$ 5 mil era uma promessa de campanha de Lula e foi enviada ao Congresso em março deste ano. O projeto foi aprovado por unanimidade tanto na Câmara quanto no Senado. O governo já havia promovido reajustes na tabela em 2023 e 2024, encerrando um período de mais de seis anos sem correções. Com a sanção, o Executivo cumpre mais uma etapa de sua agenda econômica voltada para a redistribuição de renda e fortalecimento do consumo interno.