O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), com sede em Florianópolis, registrou em 2024 um aumento de 24% nas ações judiciais relacionadas a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, totalizando 6.466 processos. Esse volume, que corresponde a 7,5% do total de casos distribuídos no ano, supera o crescimento médio de novos processos no tribunal, que foi de 14,4%, conforme dados da Secretaria de Gestão Estratégica. Embora menos intenso que o salto de 28% observado em 2023, o índice reflete uma tendência de alta, com mais de 28 mil ações do gênero ajuizadas desde 2019. Os últimos dois anos destacam-se como os mais críticos, ultrapassando 5 mil casos anuais. As regiões de Chapecó, Joaçaba e São Miguel do Oeste lideram as estatísticas, com 16,68%, 15,42% e 14,72% dos processos, respectivamente, impulsionadas pela agroindústria, especialmente os frigoríficos. A juíza Lisiane Vieira, coordenadora do Programa Trabalho Seguro em Joaçaba, explica que muitas ações buscam indenizações por doenças ocupacionais, como lesões por esforços repetitivos, frequentes em linhas de produção. Desde 2009, iniciativas como a Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho e a criação da Norma Regulamentadora 36, em 2013, estabeleceram padrões de segurança, como pausas obrigatórias e ajustes ergonômicos, mas a persistência de casos aponta para falhas na adoção dessas medidas. Na construção civil, a redução de acidentes fatais, antes comuns, resulta de maior uso de equipamentos de proteção e fiscalizações, embora questões de saúde ocupacional ainda cheguem aos tribunais. O aumento reflete maior conscientização dos trabalhadores sobre seus direitos, mas também expõe condições precárias, alta rotatividade e subnotificação de incidentes. O Programa Trabalho Seguro promove prevenção por meio de campanhas e parcerias, mas especialistas defendem que a solução exige mais investimento em tecnologias seguras e fiscalização rigorosa. Com custos de acidentes de trabalho estimados em bilhões anualmente no Brasil, o cenário catarinense reforça a urgência de medidas preventivas para reduzir a judicialização e proteger os trabalhadores.
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