A Justiça de Santa Catarina determinou a interdição total do Presídio Regional de Videira após constatar um cenário crítico de superlotação e violações graves de direitos humanos. A decisão atende a um pedido coletivo apresentado pela Defensoria Pública do Estado, que apontou falhas estruturais, sanitárias e administrativas na unidade.
Atualmente, o presídio abriga 271 pessoas, embora tenha capacidade oficial para 129 vagas. A taxa de ocupação ultrapassa 200%, muito acima do limite máximo de 137,5% estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Diante desse quadro, o juiz responsável proibiu a entrada de novos detentos até que a lotação seja reduzida ao patamar legal.
Condições consideradas desumanas
Durante inspeções recentes, foram identificadas situações classificadas como incompatíveis com a dignidade humana. Entre os problemas relatados estão:
- presos dormindo no chão;
- colchões divididos entre vários detentos;
- celas superlotadas e sem ventilação adequada;
- higiene precária;
- acesso limitado à água para banho.
Segundo o processo, há ainda esgoto a céu aberto próximo às janelas das celas, com detritos expostos ao sol. O Estado terá 30 dias para corrigir o problema, sob pena de multa diária.
Falta de atendimento básico
A decisão também destaca a ausência de atendimento médico, psicológico e social. Conforme relatado, há cerca de oito meses não há serviços regulares nessas áreas, o que contribuiu para o surgimento de doenças de pele e o agravamento de problemas respiratórios entre os detentos.
Irregularidades na separação de presos
Outro ponto considerado grave é a mistura de presos provisórios com condenados definitivos, prática proibida pela Lei de Execução Penal. Para o magistrado, essa irregularidade agrava a violação de direitos fundamentais e compromete a segurança interna da unidade.
Medidas determinadas pela Justiça
Além da interdição, o juiz determinou:
- vistorias da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil;
- apuração de denúncias de maus-tratos pela Polícia Penal;
- correções estruturais imediatas no sistema sanitário;
- suspensão de novas entradas até regularização da lotação.
Para o Judiciário, a medida busca interromper um quadro prolongado de omissão estatal e garantir o respeito à dignidade humana dentro do sistema prisional.