A Prefeitura Municipal de Santa Cecília, por meio do Setor de Tributos, anunciou a abertura do período para solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026. O benefício é destinado a aposentados e pensionistas que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação municipal.
O prazo para entrega da documentação vai de novembro a dezembro de 2025. Os pedidos devem ser protocolados presencialmente no Setor de Tributos da Prefeitura.
Para ter direito à isenção, o requerente deve:
- Ter idade igual ou superior a 55 anos
- Receber até dois salários mínimos mensais
- Ser aposentado(a) ou pensionista
- Possuir apenas um imóvel em seu nome, utilizado como residência
Documentos exigidos:
- Extrato de pagamento dos últimos seis meses
- Conta de luz ou água recente
- Documento de identidade (RG)
- Certidão de casamento (se aplicável)
- Certidão de propriedade do imóvel
A medida busca garantir justiça fiscal e apoiar contribuintes em situação de vulnerabilidade econômica. Para mais informações, os interessados devem entrar em contato diretamente com o Setor de Tributos da Prefeitura de Santa Cecília.