O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai iniciar o ressarcimento a cerca de 2,1 milhões de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de mensalidades associativas. A medida decorre de um acordo homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), após audiência de conciliação envolvendo diversos órgãos públicos.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (3) pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo ele, o acordo visa acelerar os pagamentos e evitar disputas judiciais.

Pagamentos começam em julho

De acordo com o cronograma divulgado, os ressarcimentos terão início em 24 de julho e serão realizados quinzenalmente, com lotes que atenderão inicialmente 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Para viabilizar os pagamentos, o governo federal editará uma medida provisória, com aval do STF. A Corte determinou que os valores devolvidos não serão contabilizados dentro da meta fiscal prevista no arcabouço financeiro.

“Quando acontece um caso como esse, que é extraordinário, isso não pode ser computado como um gasto do governo. Esses gastos têm que ser considerados extraordinários para que não entrem no teto de gastos estabelecidos pelo governo”, afirmou o ministro Wolney Queiroz.

Adesão voluntária

Os beneficiários que se sentirem prejudicados devem contestar os descontos diretamente junto ao INSS, por meio dos canais oficiais de atendimento. A adesão ao acordo é voluntária.

Para aqueles que já ingressaram com ações judiciais, será necessário desistir da demanda para receber o ressarcimento. Nesse caso, o acordo prevê o pagamento de honorários advocatícios de 5% para ações individuais protocoladas até 23 de abril de 2025.

Participação institucional

O acordo foi construído de forma conjunta com a participação da:

• Advocacia-Geral da União (AGU)

• Ministério da Previdência Social

• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

• Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

• Defensoria Pública da União (DPU)

• Ministério Público Federal (MPF)

Avanço institucional

Wolney Queiroz classificou a medida como um marco de cooperação entre o Executivo e o Judiciário:

“É um dia de festa para nós, comemorar o retorno desses recursos para o bolso dos aposentados. Uma grande vitória do governo, uma grande vitória do presidente Lula, que me delegou pessoalmente essa tarefa de fazer com que nenhum aposentado e nenhum pensionista fique no prejuízo”, declarou.

A iniciativa busca garantir reparação a milhares de aposentados que tiveram descontos indevidos, com segurança jurídica, agilidade e correção monetária justa.