Cerca de 613 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm direito ao ressarcimento de descontos indevidos ainda não formalizaram a adesão ao acordo que garante a devolução integral dos valores, corrigidos pela inflação. O montante será pago diretamente nas contas bancárias onde os benefícios são depositados. O prazo para contestar os descontos e aderir ao acordo termina em 14 de novembro, e a solicitação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela central 135 ou em agências dos Correios.

O acordo abrange beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 e que contestaram as cobranças sem receber resposta da entidade ou associação responsável em até 15 dias úteis. Também são elegíveis aqueles com ações judiciais em andamento, desde que desistam dos processos para receber o ressarcimento. Até o momento, mais de 1,8 milhão de pessoas, equivalente a 75% dos aptos, já aderiram ao acordo. A expectativa do INSS é que 99% dos beneficiários que formalizaram a adesão recebam os valores até a próxima segunda-feira, 18 de agosto.

A iniciativa busca reparar fraudes que resultaram em descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas, como cobranças de associações ou entidades sem consentimento. A formalização da contestação é essencial para garantir o direito ao ressarcimento, e o INSS reforça a importância de os beneficiários agirem dentro do prazo para evitar a perda do benefício. A campanha de divulgação tem incentivado o uso de canais digitais, como o aplicativo Meu INSS, para facilitar o acesso ao processo, especialmente para idosos que enfrentam dificuldades com deslocamentos ou trâmites presenciais. A medida reflete o esforço do órgão em corrigir irregularidades e assegurar a proteção financeira dos segurados.