A sanção da lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda vai beneficiar diretamente 702,6 mil catarinenses, que ficarão livres da cobrança do tributo a partir de 2026. A medida contempla trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil, faixa que passa a ser totalmente isenta.

Além da isenção, a nova legislação prevê descontos parciais para contribuintes que recebem até R$ 7.350 mensais, ampliando o alcance da política fiscal. As regras já entram em vigor na próxima declaração e devem impactar cerca de 15 milhões de brasileiros: 10 milhões deixarão de pagar o imposto e outros 5 milhões terão redução no valor devido.

De acordo com o Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), em Santa Catarina, além dos mais de 700 mil contribuintes que entram para a faixa de isenção, outros 307,2 mil trabalhadores — com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil — terão redução progressiva no imposto. Atualmente, cerca de 725,3 mil declarantes catarinenses já não pagam Imposto de Renda. Com a mudança, o número praticamente dobra, chegando a aproximadamente 1,42 milhão de pessoas totalmente isentas.

Para compensar o impacto fiscal, a lei amplia a tributação sobre altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. Aproximadamente 140 mil contribuintes mais ricos devem ser alcançados pela medida, que prevê cobrança gradual com alíquota máxima de até 10% sobre rendimentos elevados. Quem já paga esse percentual, ou mais, não terá alterações.

Alguns tipos de rendimentos não entram no cálculo, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos acumulados, poupança, aplicações isentas, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A legislação também estabelece limites para evitar que a soma de tributos pagos por empresas e contribuintes ultrapasse percentuais fixados, garantindo restituição caso isso ocorra.

Com a nova regra, Santa Catarina se destaca entre os estados com maior número de beneficiados proporcionalmente, reforçando o impacto da medida na renda das famílias e na economia regional.