O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) oficializou a atualização dos limites territoriais de 18 municípios de Santa Catarina. A confirmação, divulgada nesta semana, faz parte de um movimento nacional que atingiu outras 766 cidades em 12 estados brasileiros. Com isso, Santa Catarina aparece como o sétimo estado com maior número de atualizações no período.
Os municípios catarinenses que tiveram os limites ajustados são:
- Água Doce
- Araranguá
- Balneário Arroio do Silva
- Balneário Gaivota
- Balneário Piçarras
- Bom Jardim da Serra
- Campo Alegre
- Ermo
- Garuva
- Ibicaré
- Jaraguá do Sul
- Massaranduba
- Penha
- Porto Belo
- São Joaquim
- Sombrio
- Tijucas
- Treze Tílias
Diálogo entre Ibicaré e Treze Tílias
No Meio-Oeste, representantes de Ibicaré e Treze Tílias participaram de reunião em Florianópolis para discutir a redefinição das divisas territoriais. O encontro ocorreu na sede da Secretaria de Estado do Planejamento e reuniu integrantes dos poderes Executivo e Legislativo das duas cidades.
A reunião foi articulada pelo gabinete do deputado estadual Tiago Zilli e teve como base a Lei Estadual nº 19.495/2025, que trata da atualização dos limites intermunicipais. Segundo o secretário de Administração de Ibicaré, Alberto Raul Kochann, o diálogo foi produtivo e focado na construção de um entendimento comum.
“Não há disputa territorial entre os municípios, mas sim a necessidade de regularizar os limites com base em registros históricos que remontam às emancipações das cidades, em 1962 e 1963”, explicou Kochann.
Próximos passos
Como encaminhamento, ficou definido que será realizado um levantamento detalhado nas áreas de divisa, com análise de coordenadas geográficas e uso de tecnologias como drones para maior precisão. Também será feito um diagnóstico junto às comunidades locais para avaliar possíveis impactos em serviços públicos, como saúde e definição de domicílio eleitoral.
Outro ponto discutido foi a necessidade de alinhamento com a legislação federal. Um projeto de lei aprovado recentemente no Congresso Nacional ainda aguarda sanção presidencial e deverá orientar ajustes na legislação estadual e municipal.
A expectativa é que o processo avance ao longo de 2026 com diálogo e cooperação entre as partes. Em todo o estado, cerca de 150 municípios enfrentam situações semelhantes, muitas delas em litígio — cenário diferente do observado entre Ibicaré e Treze Tílias, onde predomina o entendimento consensual entre as administrações.
A atualização dos limites territoriais pelo IBGE tem impacto direto em estatísticas oficiais, planejamento urbano, gestão de serviços públicos e até na distribuição de recursos federais e estaduais.