Você sabia que as farmácias hospitalares devem contar com a presença de um técnico habilitado pelo Conselho Regional de Farmácia em tempo integral, incluindo os finais de semana e feriados? É o que diz a Lei 5.991/73.

O Hospital Fraiburgo se adequou a essa norma após uma recomendação feita pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da Promotoria de Justiça que atua na área do consumidor.

“Recebemos uma denúncia e instauramos um inquérito civil para apurar se havia irregularidade. De fato, foi constatado que a farmácia hospitalar vinha operando sem um técnico habilitado em determinados horários, então expedimos a recomendação e ela foi atendida, para o bem da população”, explica o Promotor de Justiça Lucas dos Santos Machado.

Na semana passada, a direção do hospital informou que contratou novos farmacêuticos para atender a legislação, que exige a presença de profissionais habilitados a todo tempo para assegurar o processamento correto dos medicamentos.

Fonte: MPSC