A partir desta sexta-feira, 21 de março de 2025, trabalhadores do setor privado com carteira assinada podem contratar o novo empréstimo consignado utilizando até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. O anúncio do governo federal marca o início de uma modalidade que também permite o uso de 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa, com as parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento. A solicitação do crédito será feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), facilitando o acesso para cerca de 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo empregados rurais, domésticos e assalariados de microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa estará disponível em mais de 80 instituições financeiras, mas a regulamentação completa do uso do FGTS ainda está pendente.

Embora o sistema entre em operação hoje, o Conselho Curador do FGTS precisa aprovar as regras até 15 de junho, com o governo tentando antecipar essa data. O Ministério do Trabalho assegura que o risco de problemas é baixo e que os trabalhadores estarão protegidos mesmo durante esse período de transição. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) vê o produto com otimismo, destacando seu potencial como alternativa acessível e confiável após ajustes operacionais. A grande vantagem esperada é a redução de cerca de 40% nas taxas de juros, praticamente cortando pela metade os custos atuais do consignado para o setor privado, graças às garantias oferecidas pelo FGTS. Enquanto a regulamentação avança, a medida já é vista como um passo para ampliar o crédito barato e estimular a economia, beneficiando milhões de brasileiros.