O governo federal lançou nesta segunda-feira (20/10) um novo programa habitacional voltado à concessão de crédito com juros baixos para reformas, ampliações e adequações de moradias em todo o território nacional. Com recursos totais de R$ 40 bilhões, a iniciativa busca garantir o direito à moradia digna, promover inclusão social e estimular a economia por meio da geração de emprego e renda na cadeia da construção civil.
A adesão ao programa estará disponível a partir de 3 de novembro, por meio do site da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do banco, dispensando a necessidade de comparecimento presencial. O crédito poderá ser utilizado para ações como troca de piso, reparos em telhados, construção de cômodos adicionais, melhorias em instalações elétricas e hidráulicas, e adequações de acessibilidade.
Estrutura de financiamento
O programa é dividido em três faixas de renda familiar mensal, com condições específicas de juros e prazos:
- Até R$ 3.200: juros de 1,17% ao mês, com financiamento em até 60 meses.
- De R$ 3.200 a R$ 9.600: juros de 1,95% ao mês, com financiamento em até 60 meses.
- Acima de R$ 9.600: juros flutuantes, condicionados à análise de crédito, com teto de 1,95% ao mês.
Do total de recursos, R$ 30 bilhões serão provenientes do Fundo Social do Pré-Sal, destinados às famílias com renda de até R$ 9.600. Os R$ 10 bilhões restantes virão do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, voltados às famílias com renda superior a esse limite.
Segundo o Ministério das Cidades, o crédito poderá ser aplicado tanto em imóveis exclusivamente residenciais quanto em propriedades de uso misto (residencial e comercial). Os recursos contemplam a compra de materiais de construção, contratação de mão de obra e serviços técnicos especializados.
Operação e liberação dos recursos
Após a análise de crédito realizada pelo aplicativo da Caixa, 90% do valor aprovado será depositado diretamente na conta bancária do beneficiário. Os 10% restantes serão liberados após a conclusão da obra, mediante envio de registro fotográfico da reforma.
De acordo com o governo federal, o público-alvo inclui famílias que vivem em residências com estruturas comprometidas, como telhados danificados, pisos deteriorados, instalações precárias ou necessidade de ampliação para acomodar melhor os moradores.
A expectativa é que o programa contribua para a melhoria das condições habitacionais em milhares de municípios, além de impulsionar o setor da construção civil e fortalecer a economia local. A iniciativa também se alinha às metas de inclusão urbana e redução das desigualdades sociais previstas no Plano Plurianual (PPA) do governo.