O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) a eliminação do PIS e do Cofins incidentes sobre o diesel, em iniciativa destinada a mitigar os efeitos dos preços internacionais do petróleo sobre o mercado interno. A decisão busca reduzir a pressão sobre o custo do combustível, insumo essencial para o transporte de cargas, a produção agropecuária e o abastecimento urbano em todo o país.
Na prática, a medida provisória retira os dois tributos federais atualmente cobrados, o que representa uma queda imediata de R$ 0,32 por litro. Paralelamente, o governo instituiu uma subvenção econômica de R$ 0,32 por litro destinada a produtores e importadores, com limite total de R$ 10 bilhões. Somadas, as ações devem resultar em alívio de R$ 0,64 por litro no preço final ao consumidor.
A renúncia fiscal decorrente das medidas foi estimada em cerca de R$ 30 bilhões. Segundo o Palácio do Planalto, o benefício deve ser integralmente repassado ao consumidor final. Para compensar a perda de receita, a mesma medida provisória estabelece alíquotas regulatórias sobre a exportação de petróleo: 12% sobre óleos brutos e 50% sobre óleo diesel. A expectativa é que a arrecadação adicional, também projetada em R$ 30 bilhões, equilibre as contas públicas.
O anúncio foi feito pelos ministros Rui Costa, da Casa Civil, Fernando Haddad, da Fazenda, e Alexandre Silveira, de Minas e Energia. As autoridades destacaram que as alíquotas de exportação visam incentivar o refino interno e garantir o abastecimento do mercado doméstico.
Além disso, a medida provisória amplia os poderes de fiscalização da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). O órgão passa a dispor de instrumentos mais robustos para coibir práticas abusivas, como elevação artificial de preços e retenção de estoques com finalidade especulativa. Um decreto complementar determinará que os postos de combustível informem de forma clara e visível ao consumidor o valor da redução tributária e o impacto da subvenção.
O Brasil exporta petróleo bruto e importa parte dos derivados, inclusive o diesel. O contexto internacional é marcado pela alta do preço do barril, que voltou a superar US$ 100 e se aproxima de US$ 120 em razão de ataques a navios no Estreito de Ormuz — corredor responsável por cerca de 20% da produção mundial de petróleo. O conflito no Irã contribuiu para a elevação acumulada nos últimos meses.
As medidas entram em vigor imediatamente após a publicação da medida provisória e visam preservar a competitividade dos setores de transporte e agricultura, que enfrentam custos elevados com o combustível. O governo afirma que a combinação de redução tributária, subvenção e maior fiscalização cria condições para que o alívio chegue de fato à população.