O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou nesta semana a Resolução nº 5, de 20 de fevereiro de 2025, autorizando farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica, a partir de abril. A norma, divulgada no Diário Oficial da União, restringe essa permissão aos profissionais com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica, uma certificação criada pelo CFF neste ano para quem conclui cursos específicos. A decisão reacende um embate com associações médicas, que classificam a medida como ilegal e prometem recorrer à Justiça, reacendendo um debate iniciado em 2023, quando uma tentativa semelhante do CFF foi barrada judicialmente.

Pela resolução, farmacêuticos com RQE poderão prescrever remédios de venda controlada, renovar receitas de outros profissionais de saúde e realizar exames físicos para avaliar sinais, sintomas e efetividade de tratamentos, incluindo a solicitação e interpretação de exames laboratoriais. O CFF defende que a “prescrição terapêutica não é exclusividade médica” e que a medida está alinhada ao perfil farmacoterapêutico, mas exclui medicamentos de “tarja preta” ou com notificação de receita. Em resposta às críticas, o conselho argumenta que os farmacêuticos qualificados têm competência para atuar na gestão de terapias, coletando dados via anamnese e monitorando pacientes, sem invadir atribuições exclusivas de outras profissões.

A reação médica foi imediata. Francisco Eduardo Cardoso, conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM), chamou a resolução de “absolutamente ilegal” e acusou o CFF de colocar a saúde pública em risco. “O farmacêutico não tem base legal nem técnica para diagnosticar ou prescrever. Isso é prevaricação”, disparou, prometendo nova batalha judicial. A Associação Paulista de Medicina (APM) reforçou a crítica, alertando para uma “invasão silenciosa” no ato médico e destacando a formação médica — seis anos de graduação mais residência — como essencial para diagnósticos e prescrições seguras. Para a APM, a capacitação farmacêutica, mesmo especializada, não substitui esse rigor. Enquanto o CFF aposta na ampliação do papel do farmacêutico na atenção à saúde, a disputa expõe uma tensão entre profissões regulamentadas, com a Justiça podendo, mais uma vez, definir os limites dessa mudança.