O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD‑BA), confirmou nesta quarta-feira (10) que o senador Esperidião Amin (PP‑SC) será o relator do Projeto de Lei da Dosimetria, que trata da revisão das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A informação foi antecipada pelo próprio presidente da CCJ e também noticiada por veículos nacionais.
Segundo Otto, a expectativa é que o relatório seja apresentado já na próxima quarta-feira (17), acelerando a tramitação da proposta no Senado. “Vamos debater e deliberar sobre o projeto ainda na próxima semana. O relator será o senador Esperidião Amin, eu já estou anunciando”, afirmou o presidente da CCJ.
O que diz o projeto
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira teve 291 votos favoráveis e 148 contrários. A proposta reduz o cálculo das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e estabelece:
- critérios mínimos para cumprimento de pena;
- regras de progressão de regime;
- possibilidade de remição compatível com prisão domiciliar, para evitar insegurança jurídica.
Um dos pontos mais discutidos é a regra que determina que quem exercer comando individual ou coletivo de organização criminosa voltada à prática de crime hediondo deve cumprir ao menos 50% da pena. Esse dispositivo impacta diretamente o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF, conforme já destacado por análises da imprensa nacional.
Trâmite e articulações políticas
O projeto é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos‑RJ) e teve urgência aprovada em setembro. Na Câmara, a relatoria ficou com Paulinho da Força (Solidariedade‑SP), que articulou apoio para aprovação, enfrentando resistência tanto da base governista quanto de setores da oposição.
Enquanto aliados de Bolsonaro defendiam anistia ampla e irrestrita, a Câmara optou por uma proposta intermediária, que reduz penas, mas não extingue condenações.
Agora, o texto segue para análise da CCJ do Senado, onde Esperidião Amin deve reabrir discussões sobre pontos sensíveis antes da votação no colegiado.